Despacho nº 2.299/2025
DECIDE:(i) Declarar a perda de objeto do recurso interposto pelas empresas Solar Newen Bahia Energia Ltda, CNPJ nº 39.444.95...
DESPACHO Nº 2.299, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais Delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.019066/2025-25,
DECIDE:
(i) Declarar a perda de objeto do recurso interposto pelas empresas Solar Newen Bahia Energia Ltda, CNPJ nº 39.444.959/0001-51, e Solar Newen Bahia Energia SPE XIII Sociedade Limitada, CNPJ nº 40.579.140/0001-80, nos termos do item VIII, do art. 43, da Resolução Normativa nº 273 , de 10 de julho de 2007.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 13.08.2025, seção 1, p. 47, v. 163, nº 152.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.