Despacho nº 2.306/2026
DECIDE:Em Juízo de Admissibilidade, pelo arquivamento da denúncia e correspondente processo, por ausência de materialidade....
DESPACHO Nº 2.306, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, com base no disposto no
§1º do art. 17 do Regimento Interno da ANEEL, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.037016/2025-20,
DECIDE:
Em Juízo de Admissibilidade, pelo arquivamento da denúncia e correspondente processo, por ausência de materialidade.
ANDRÉA CAMPOS REIS
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 26.06.2026, p. 1, v. 29, nº 26 e o retificado no Boletim Administrativo de 03.07.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.