Despacho nº 2.320/2025
DECIDE:extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.906163/2022 - 13, após exaurido o prazo para interposição de ...
DESPACHO Nº 2.320, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.906163/2022-13,
DECIDE:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.906163/2022 - 13, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, do Anexo, da Resolução nº 273 /2007.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.08.2025, seção 1, p. 61, v. 163, nº 148.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.