Despacho nº 2.334/2025
DECIDE:conhecer os Recursos Administrativos interpostos pela Roraima Energia S.A. (CNPJ nº 02.341.470/0001-44) em face dos A...
DESPACHO Nº 2.334, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
(Vide não conhecimento do requerimento administrativo interposto pela Roraima Energia S.A, pelo Despacho nº 2634 /2025)
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que constam dos Processos nº 48500.906171/2023-32 e 48500.901234/2024-45,
DECIDE:
conhecer os Recursos Administrativos interpostos pela Roraima Energia S.A. (CNPJ nº 02.341.470/0001-44) em face dos Autos de Infração nº 7/2024 e nº 13/2024, para, no mérito, negar-lhes provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.08.2025, seção 1, p. 60, v. 163, nº 148.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 2634/2025 de 02/09/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.