Despacho nº 2.334/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido da Votorantim Cimentos N/NE S.A, CNPJ nº 10.656.452/0001-80, para alteração de seu Estatu...
DESPACHO Nº 2.334, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 155/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0387969) e o que consta no Processo nº 48500.016909/2026-12,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da Votorantim Cimentos N/NE S.A, CNPJ nº 10.656.452/0001-80, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2026, seção 1, p. 114, v. 164, nº 121.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.