Despacho nº 2.340/2025
Decide:por aprovar (i) a transferência da titularidade do Contrato de Concessão nº 03/2014-ANEEL da Lago Azul Transmissão S....
DESPACHO Nº 2.340, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.012916/2025-64,
Decide:
por aprovar (i) a transferência da titularidade do Contrato de Concessão nº 03 /2014-ANEEL da Lago Azul Transmissão S.A. cadastrada sob o CNPJ:19.698.987/0001-98 em favor da firminópolis Transmissão S.A. cadastrada sob o CNPJ: 24.253.735/0001-95; e (ii) a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 03 /2014-ANEEL, que formaliza a operação, nos termos da minuta de Resolução Autorizativa encaminhada em anexo.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.08.2025, seção 1, p. 60, v. 163, nº 148.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.