Despacho nº 2.378/2026
DECIDE:(i) revogar o Despacho nº 1.361, de 6 de maio de 2025, que conferiu à 59.359.965 Devlin Ricardo da Silva Bezerra, ins...
DESPACHO Nº 2.378, DE 30 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º., inciso XV, da Portaria 6.827 , de 4 de maio de 2023, no art. 4º., inciso III, da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.008014/2025-23,
DECIDE:
(i) revogar o Despacho nº 1.361 , de 6 de maio de 2025, que conferiu à 59.359.965 Devlin Ricardo da Silva Bezerra, inscrito no CNPJ nº 59.359.965/0001-18, o Registro para a elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Von Den Steinen, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH ARS, integrante da sub-bacia 18, no estado de Mato Grosso, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.18.0061.01-8, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 10, inciso II, da Resolução Normativa nº 875 , de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 6, subitem 6.2, do Anexo V, da mencionada Resolução.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2026, seção 1, p. 101, v. 164, nº 124.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1361/2025 de 06/05/2025 - Norma em vigor