Despacho nº 2.389/2025
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 2.389, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.900071/2024-83,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 899 , de 21 de março de 2024, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 2074 , de 9 de julho de 2025, referentes à PCH Boa Vista, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MG.035351-5.01, da empresa Quebec Participações Ltda, inscrita no CNPJ nº 24.264.345/0001-10, para a empresa SPE Paraíba do Sul I Geradora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ nº 59.555.023/0001 - 05.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 13.08.2025, seção 1, p. 48, v. 163, nº 152.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 899/2024 de 21/03/2024 - Norma em vigor
Despacho nº 2074/2025 de 09/07/2025 - Norma em vigor