Despacho nº 2.394/2025
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 2.394, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.905292/2023-67,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 3.918 , de 19 de outubro de 2023, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS - PCH nº 2.765 , de 12 de setembro de 2024, referentes à PCH Caldas Capivari, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MG.073227-3.01, da empresa ESB Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 26.932.738/0001-80, para a empresa Caldas-Capivari Energia Ltda, inscrita no CNPJ nº 44.635.545/0001-40.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 13.08.2025, seção 1, p. 48, v. 163, nº 152.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3918/2023 de 19/10/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 2765/2024 de 12/09/2024 - Norma em vigor