Despacho nº 2.400/2025
DECIDE:(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras, bem como as coordenadas geográ?cas das Centrais Ge...
DESPACHO Nº 2.400, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta dos Processos listados no Anexo,
DECIDE:
(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras, bem como as coordenadas geográficas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Draco Solar 1 a 11; (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das usinas constantes do Anexo, que passarão a se conectar no barramento de 500 kV da SE Arinos 2, de propriedade da Argo IX Transmissão de Energia S.A, de acordo com a configuração definida pelo Operador Nacional do Sistema - ONS, no Parecer de Acesso Permanente das UFVs Draco Solar 1 a 11 à Rede Básica no Setor de 500 kV da SE Arinos 2, Revisão 3, Relatório ONS nº DTA-2022-PA-0205-R2, de 25 de novembro de 2024; (iii) informar que alterações na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito não ensejam em publicação de alteração da outorga, desde que tenham a viabilidade atestada pelo ONS e que não haja alteração do ponto de conexão; e (iv) comunicar que, para fins de requerimento da declaração de utilidade pública para essa instalação de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar o Parecer de Acesso aqui referenciado ou o documento mais recente que venha a sucedê-lo.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 13.08.2025, seção 1, p. 48, v. 163, nº 152.
ANEXO UFV Draco Solar 1 CEG* UFV.RS.MG.049436 - 4.01
Processo de Outorga 48500.905363/2021-60 Ato de Outorga REA** nº 11.960 , de 31/05/2022
Processo do Pedido 48500.018159/2025-32
Titular Draco 1 Energia SPE Ltda. CNPJ 52.432.430/0001-86
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 14 44
Potência das unidades geradoras (kW) 3.437 1.093,59
Potência instalada (kW) 48.118 48.118
Potência líquida declarada (kW) 46.434 46.434
Localização Arinos/MG Arinos/MG
Coordenadas Geográficas 15º47`16,53"S e 45º53`15,91"W 15º49`39,00"S e 45º52`42,76"W
UFV Draco Solar 2 CEG* UFV.RS.MG.049437 - 2.01
Processo de Outorga 48500.905364/2021-12 Ato de Outorga REA** nº 11.961 , de 31/05/2022
Processo do Pedido 48500.018166/2025-34
Titular Draco 2 Energia SPE Ltda. CNPJ 52.416.397/0001-09
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 14 44
Potência das unidades geradoras (kW) 3.437 1.093,59
Potência instalada (kW) 48.118 48.118
Potência líquida declarada (kW) 46.434 46.434
Localização Arinos/MG Arinos/MG
Coordenadas Geográficas 15º47`29,25"S e 45º52`40,63"W 15º49`14,75"S e 45º52`0,11"W
UFV Draco Solar 3 CEG* UFV.RS.MG.049438 - 0.01
Processo de Outorga 48500.905365/2021-59 Ato de Outorga REA** nº 11.962 , de 31/05/2022
Processo do Pedido 48500.018169/2025-78
Titular Draco 3 Energia SPE Ltda. CNPJ 52.432.435/0001-09
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 14 44
Potência das unidades geradoras (kW) 3.437 1.093,59
Potência instalada (kW) 48.118 48.118
Potência líquida declarada (kW) 46.434 46.434
Localização Arinos/MG Arinos/MG
Coordenadas Geográficas 15º47`36,32"S e 45º53`28,5"W 15º48`50,74"S e 45º51`23,19"W
UFV Draco Solar 4 CEG* UFV.RS.MG.049439 - 9.01
Processo de Outorga 48500.005366/2021-01 Ato de Outorga REA** nº 11.963 , de 31/05/2022
Processo do Pedido 48500.018173/2025-36
Titular Draco 4 Energia SPE Ltda. CNPJ 52.417.734/0001-74
Titular V.Tal - Rede Neutra de Telecomunicações S.A. CNPJ 02.041.460/0001-93
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 14 44
Potência das unidades geradoras (kW) 3.437 1.093,59
Potência instalada (kW) 48.118 48.118
Potência líquida declarada (kW) 46.434 46.434
Localização Arinos/MG Arinos/MG
Coordenadas Geográficas 15º47`58,39"S e 45º53`26,11"W 15º49`10,19"S e 45º52`26,88"W
UFV Draco Solar 5 CEG* UFV.RS.MG.049440 - 2.01
Processo de Outorga 48500.905367/2021-48 Ato de Outorga REA** nº 11.964 , de 31/05/2022
Processo do Pedido 48500.018180/2025-38
Titular Draco 5 Energia SPE Ltda. CNPJ 52.432.464/0001-70
Titular V.Tal - Rede Neutra de Telecomunicações S.A. CNPJ 02.041.460/0001-93
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 14 44
Potência das unidades geradoras (kW) 3.437 1.093,59
Potência instalada (kW) 48.118 48.118
Potência líquida declarada (kW) 46.434 46.434
Localização Arinos/MG Arinos/MG
Coordenadas Geográficas 15º48`10,62"S e 45º53`19,11"W 15º49`3,81"S e 45º52`48,19"W
UFV Draco Solar 6 CEG* UFV.RS.MG.049441 - 0.01
Processo de Outorga 48500.905368/2021-92 Ato de Outorga REA** nº 11.965 , de 31/05/2022
Processo do Pedido 48500.018186/2025-13
Titular Draco 6 Energia SPE Ltda. CNPJ 52.418.146/0001 - 55
Titular V.Tal - Rede Neutra de Telecomunicações S.A. CNPJ 02.041.460/0001 - 93
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 14 44
Potência das unidades geradoras (kW) 3.437 1.093,59
Potência instalada (kW) 48.118 48.118
Potência líquida declarada (kW) 46.434 46.434
Localização Arinos/MG Arinos/MG
Coordenadas Geográficas 15º48`35,75"S e 45º52`49,16"W 15º48`24,80"S e 45º51`57,33"W
UFV Draco Solar 7 CEG* UFV.RS.MG.049442 - 9.01
Processo de Outorga 48500.905369/2021-37 Ato de Outorga REA** nº 11.966 , de 31/05/2022
Processo do Pedido 48500.018100/2025-44
Titular Draco 7 Energia SPE Ltda. CNPJ 52.432.636/0001-06
Titular Tectodigital I SPE Ltda. CNPJ 57.211.380/0001-20
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 14 44
Potência das unidades geradoras (kW) 3.437 1.093,59
Potência instalada (kW) 48.118 48.118
Potência líquida declarada (kW) 46.434 46.434
Localização Arinos/MG Arinos/MG
Coordenadas Geográficas 15º48`58,57"S e 45º52`50,72"W 15º48`33,62"S e 45º52`31,84"W
UFV Draco Solar 8 CEG* UFV.RS.MG.049443 - 7.01
Processo de Outorga 48500.905370/2021-61 Ato de Outorga REA** nº 11.967 , de 31/05/2022
Processo do Pedido 48500.018446/2025-42
Titular Draco 8 Energia SPE Ltda. CNPJ 52.432.834/0001-70
Titular Tectodigital I SPE Ltda. CNPJ 57.211.380/0001-20
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 14 44
Potência das unidades geradoras (kW) 3.437 1.093,59
Potência instalada (kW) 48.118 48.118
Potência líquida declarada (kW) 46.434 46.434
Localização Arinos/MG Arinos/MG
Coordenadas Geográficas 15º47`45,89"S e 45º52`27,5"W 15º48`28,44"S e 45º52`56,59"W
UFV Draco Solar 9 CEG* UFV.RS.MG.049444 - 5.01
Processo de Outorga 48500.905371/2021-14 Ato de Outorga REA** nº 11.968 , de 31/05/2022
Processo do Pedido 48500.018447/2025-97
Titular Draco 9 Energia SPE Ltda. CNPJ 52.432.841/0001-71
Titular Tectodigital I SPE Ltda. CNPJ 57.211.380/0001-20
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 14 44
Potência das unidades geradoras (kW) 3.437 1.093,59
Potência instalada (kW) 48.118 48.118
Potência líquida declarada (kW) 46.434 46.434
Localização Arinos/MG Arinos/MG
Coordenadas Geográficas 15º48`9,92"S e 45º52`15,39"W 15º47`54,81"S e 45º52`45,36"W
UFV Draco Solar 10 CEG* UFV.RS.MG.049445 - 3.01
Processo de Outorga 48500.905372/2021-51 Ato de Outorga REA** nº 11.969 , de 31/05/2022
Processo do Pedido 48500.018492/2025-41
Titular Draco 10 Energia SPE Ltda. CNPJ 52.418.551/0001-73
Titular Tectodigital I SPE Ltda. CNPJ 57.211.380/0001-20
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 14 44
Potência das unidades geradoras (kW) 3.437 1.093,59
Potência instalada (kW) 48.118 48.118
Potência líquida declarada (kW) 46.434 46.434
Localização Arinos/MG Arinos/MG
Coordenadas Geográficas 15º48`27,55"S e 45º51`42,28"W 15º47`46,53"S e 45º53`15,22"W
UFV Draco Solar 11 CEG* UFV.RS.MG.049446 - 1.01
Processo de Outorga 48500.905373/2021-03 Ato de Outorga REA** nº 11.970 , de 31/05/2022
Processo do Pedido 48500.018471/2025-26
Titular Draco 11 Energia SPE Ltda. CNPJ 52.432.852/0001-51
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 14 22
Potência das unidades geradoras (kW) 3.437 1.093,59
Potência instalada (kW) 48.118 24.059
Potência líquida declarada (kW) 46.434 23.217
Localização Arinos/MG Arinos/MG
Coordenadas Geográficas 15º48`39,12"S e 45º52`12,44"W 15º47`36,27"S 45º53`35,06"W
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 11960/2022 de 31/05/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11961/2022 de 31/05/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11962/2022 de 31/05/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11963/2022 de 31/05/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11964/2022 de 31/05/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11965/2022 de 31/05/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11966/2022 de 31/05/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11967/2022 de 31/05/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11968/2022 de 31/05/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11969/2022 de 31/05/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11970/2022 de 31/05/2022 - Norma em vigor