Despacho nº 2.402/2025
DECIDE:alterar a potência instalada da PCH Mucuri, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG nº PCH.P...
DESPACHO Nº 2.402, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48100.903968/1995-67,
DECIDE:
alterar a potência instalada da PCH Mucuri, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG nº PCH.PH.MG.028842-0.01, localizada no rio Mucuri, nos municípios de Pavão e Carlos Chagas, no estado de Minas Gerais, outorgada à Mucuri Energética S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.259.407/0001-02, por meio da Resolução nº 749 , de 18 de dezembro de 2002, c/c a Resolução Autorizativa nº 1.663 , de 11 de novembro de 2008, de 22.500 kW para 19.100 kW.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.08.2025, seção 1, p. 71, v. 163, nº 160.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução nº 749/2002 de 18/12/2002 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 1663/2008 de 11/11/2008 - Norma em vigor