Despacho nº 2.418/2025
DECIDE:não conhecer o Requerimento Administrativo protocolado pela Clínica Radiológica Dr Azuir Lessa Ltda Cadastrada sob o ...
DESPACHO Nº 2.418, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.902631/2020-19,
DECIDE:
não conhecer o Requerimento Administrativo protocolado pela Clínica Radiológica Dr Azuir Lessa Ltda Cadastrada sob o CNPJ: 09.136.540/0001-71, em face do Despacho nº 1.525 , de 21 de maio de 2024 haja vista o exaurimento da esfera administrativa.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.08.2025, seção 1, p. 78, v. 163, nº 153.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1525/2024 de 21/05/2024 - Norma em vigor