Despacho nº 2.419/2025
DECIDE:por conhecer o Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela Rio Alto STL XIX Geraçã...
DESPACHO Nº 2.419, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.022837/2025-61,
DECIDE:
por conhecer o Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela Rio Alto STL XIX Geração de Energia SPE Ltda, CNPJ 40.656.713/0001-22, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.444ª reunião, referente ao procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação, para, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.08.2025, seção 1, p. 65, v. 163, nº 155.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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