Despacho nº 2.420/2025

DESPACHO Nº 2.420, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NAC IONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.008868/2025-18,

DECIDE:

(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 62 /2001, contra o Resolução Autorizativa nº 16.078 , de 15 de abril de 2025; e (ii) no mérito, prover os pleitos, por meio da substituição do Anexo I da citada Resolução pelo Anexo I deste Despacho.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.08.2025, seção 1, p. 82, v. 163, nº 154.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-032 - Reforço na SE Poços de Caldas: Instalação do 2º ATF 500/345 kV, 3 x 200 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

POCOS CALDAS I.1.1 Instalar, na SE POCOS CALDAS, uma interligação de barramentos IB1, em 500 kV, arranjo Anel. 32 2.339.299,59 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/345-13,8 KV - 3x200 MVA. 35 6.546.210,24 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.3 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um módulo de conexão, em 500 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/345 kV - 600 MVA, arranjo Anel. 29 2.468.021,96 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.4 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um módulo de conexão, em 345 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/345 kV - 600 MVA, arranjo BD5. 29 2.262.697,59 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 2 Módulos de infraestrutura em 500 kV, arranjo anel, associados ao 2º ATF 500/345 kV na SE Poços de Caldas 31 1.503.385,95 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.6 Módulo de infraestrutura em 345 kV, arranjo BD5, associado ao 2º ATF 500/345 kV na SE Poços de Caldas 31 525.915,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 15.645.530,80 - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.078 , de 15 de abril de 2025 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 16078/2025 de 15/04/2025 - Norma em vigor

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 62/2001 de 29/06/2001 - Norma em vigor