Despacho nº 2.423/2025
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Pitangueiras Bioenergia Ltda, cad...
DESPACHO Nº 2.423, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.905475/2002-31,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Pitangueiras Bioenergia Ltda, cadastrada sob o CNPJ 39.779.680/0001-29 em face da Resolução Autorizativa nº 16.009 /2025, que autorizou a Recorrente a implantar e explorar a Usina Termelétrica - UTE Nova Pitangueiras, sob regime de Produção Independente de Energia - PIE, e deu outras providências.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2025, seção 1, p. 82, v. 163, nº 154.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 16009/2025 de 01/04/2025 - Norma em vigor