Despacho nº 2.424/2025
DECIDE:(i) conhecer, para no mérito, dar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela Qualitest Ciência e Tecnolo...
DESPACHO Nº 2.424, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
considerando o que consta do Processo nº 48500.902891/2024-18,
DECIDE:
(i) conhecer, para no mérito, dar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela Qualitest Ciência e Tecnologia Ltda. em face da Despacho nº 2.204 , de 21 de julho de 2025, que não homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 90002/2025, em razão da ausência de indicação de créditos orçamentários em montante suficiente; (ii) aprovar a homologação do resultado do Pregão Eletrônico nº 90002/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de pesquisa de opinião, para realização da pesquisa de satisfação do consumidor residencial, de âmbito nacional, visando instruir o cálculo do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor - Iasc, por 12 (doze) meses, prorrogáveis por até 10 (dez) anos; e, autorizar a convocação para assinatura de contrato da seguinte empresa: Qualitest Ciência e Tecnologia Ltda, CNPJ 11.112.423/0001-10, com proposta global no valor de R$ 2.123.480,00 (dois milhões cento e vinte e três mil quatrocentos e oitenta reais).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2025, seção 1, p. 82, v. 163, nº 154.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2204/2025 de 21/07/2025 - Norma em vigor