Despacho nº 2.429/2025

DESPACHO Nº 2.429, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.902335/2024-33,

DECIDE:

conhecer o recurso administrativo interposto pela ABRATE cadastrada sob o CNPJ: 03.638.083/0002-18 em face do Despacho nº 3.599 , de 37 de novembro de 2024, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para estabelecer que: (i) as indisponibilidades de Funções Transmissão - FT diretamente relacionadas à calamidade pública ocorrida no estado do Rio Grande do Sul no final de abril de 2024, listadas no anexo, são isentas da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI até 31 de agosto de 2024; (ii) os períodos em que uma FT Linha de Transmissão operou de forma aglutinada com outra FT Linha de Transmissão em decorrência do evento não são considerados como indisponibilidades para fins de apuração da qualidade dos Serviços Públicos de Transmissão de Energia Elétrica; (iii) são devidas às FT Linha de Transmissão referidas em (ii) as receitas referentes ao período em que permaneceram disponíveis e em operação de forma aglutinada com outra FT Linha de Transmissão; (iv) os períodos necessários ao reestabelecimento das conexões alternativas provisórias das FT Linha de Transmissão referidas em (ii) para retorno à condição de operação ordinária são isentos de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI; e (iv) as indisponibilidades das FT Linhas de Transmissão não diretamente relacionadas ao evento devem ser apuradas conforme a regulamentação da qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.08.2025, seção 1, p. 82, v. 163, nº 154.

ANEXO I - INDISPONIBILIDADE DE FT Subestação Agente Equipamento Tipo de desligamento Data Início Hora Início Data fim Hora fim Observação

CANOAS 1 CPFL T LT 230 kV CANOAS 1 / PORTO ALEGRE9 C 1 RS automático 04/05/2024 03:55 08/06/2024 10:04

CPFL T TR 230 / 23 kV CANOAS 1 1 RS automático 04/05/2024 03:55 27/07/2024 16:05

CPFL T LT 230 kV C.INDUSTRIAL / CANOAS 1 C 1 RS automático 04/05/2024 03:55 08/06/2024 10:04 (1)

CPFL T TR 230 / 23 kV CANOAS 1 2 RS automático 04/05/2024 03:55 07/07/2024 16:05

CANDELARIA 2 TESB TR 230 / 69 kV CANDELARIA 2 1 RS automático 30/04/2024 14:46 15/05/2024 17:02

TESB TR 230 / 69 kV CANDELARIA 2 2 RS automático 30/04/2024 14:46 15/05/2024 17:04

CPFL T LT 230 kV CANDELARIA 2 / ITAUBA C 1 RS automático 30/04/2024 14:46 15/05/2024 16:25

CPFL T LT 230 kV CANDELARIA 2 / NOVA STA RITA C 1 RS automático 30/04/2024 14:46 22/05/2024 16:45 (2)

ELDORADO SUL CPFL T TR 230 / 23 kV ELDORADO SUL 1 RS automático 04/05/2024 16:22 05/05/2024 18:00

CPFL T LT 230 kV ELDORADO SUL / GUAIBA 2 C 1 RS emergência 04/05/2024 22:19 05/05/2024 17:53

CPFL T LT 230 kV ELDORADO SUL / PORTO ALEGRE9 C 1 RS automático 04/05/2024 22:04 06/05/2024 18:59

NOVA STA RITA CPFL T LT 230 kV C.INDUSTRIAL / NOVA STA RITA C 1 RS emergência 01/05/2024 23:08 22/05/2024 16:45

CPFL T LT 230 kV C.INDUSTRIAL / NOVA STA RITA C 2 RS emergência 01/05/2024 23:08 22/05/2024 16:45

CPFL T LT 230 kV C.INDUSTRIAL / NOVA STA RITA C 3 RS emergência 01/05/2024 23:14 16/07/2024 09:30

CGT ELETROSUL LT 230 kV CAMAQUA 3 / NOVA STA RITA C 1 RS emergência 01/05/2024 23:14 26/07/2024 12:33

CPFL T LT 230 kV LAJEADO 2 / NOVA STA RITA C 1 RS emergência 01/05/2024 22:56 22/05/2024 16:45

TESB LT 230 kV NOVA STA RITA / PORTO ALEGRE9 C 1 RS emergência 01/05/2024 23:06 03/06/2024 01:21

IE SUL LT 230 kV NOVA STA RITA / SCHARLAU 2 C 1 RS emergência 01/05/2024 23:10 09/06/2024 11:35

IE SUL LT 230 kV NOVA STA RITA / SCHARLAU 2 C 2 RS emergência 01/05/2024 23:00 08/06/2024 16:56

CPFL T LT 230 kV P.PETROQUIMIC / NOVA STA RITA C 1 RS emergência 01/05/2024 22:54 03/06/2024 01:21

CGT ELETROSUL LT 525 kV C.NOVOS / NOVA STA RITA C 1 SC/RS emergência 01/05/2024 22:48 08/06/2024 13:40

CGT ELETROSUL LT 525 kV GRAVATAI / NOVA STA RITA C 1 R emergência 01/05/2024 22:48 19/05/2024 17:11

CGT ELETROSUL LT 525 kV GUAIBA 3 / NOVA STA RITA C 1 emergência 01/05/2024 22:48 29/06/2024 10:57

CHIMARRÃO LT 525 kV GUAIBA 3 / NOVA STA RITA C 2 RS emergência 01/05/2024 23:20 30/10/2024 06:07

CGT ELETROSUL LT 525 kV ITA / NOVA STA RITA C 1 SC/RS emergência 01/05/2024 22:48 19/05/2024 17:11

CGT ELETROSUL LT 525 kV ITA / NOVA STA RITA C 2 SC/RS emergência 01/05/2024 22:48 12/07/2024 17:11

CGT ELETROSUL RT 525 kV 150 Mvar NOVA STA RITA 1 RS emergência 01/05/2024 22:48 08/06/2024 13:40

CGT ELETROSUL RT 525 kV 150 Mvar NOVA STA RITA 2 RS emergência 01/05/2024 23:09 12/08/2024 12:56 (3)

CGT ELETROSUL RT 525 kV 150 Mvar NOVA STA RITA 3 RS emergência 01/05/2024 23:07 15/06/2024 13:02 (3)

CGT ELETROSUL TR 525 / 230 kV NOVA STA RITA 1 RS emergência 01/05/2024 23:20 27/08/2024 16:40 (3)

CGT ELETROSUL TR 525 / 230 kV NOVA STA RITA 2 RS emergência 01/05/2024 23:12 22/06/2024 12:47

CGT ELETROSUL TR 525 / 230 kV NOVA STA RITA 3 RS emergência 01/05/2024 23:08 17/07/2024 16:52

CGT ELETROSUL TR 525 / 230 kV NOVA STA RITA 4 RS emergência 01/05/2024 23:08 08/06/2024 11:36

C.INDUSTRIAL CPFL T LT 230 kV C.INDUSTRIAL / CANOAS 2 C 1 RS emergência 04/05/2024 20:31 06/05/2024 19:05

CPFL T LT 230 kV C.INDUSTRIAL / CHARQUEADAS C 1 RS emergência 04/05/2024 20:30 06/05/2024 19:16 (4)

CPFL T LT 230 kV C.INDUSTRIAL / P.PETROQUIMIC C 1 RS emergência 04/05/2024 20:31 06/05/2024 18:57

CPFL T LT 230 kV C.INDUSTRIAL / PORTO ALEGRE9 C 1 RS emergência 03/05/2024 17:48 15/05/2024 16:21

CPFL T LT 230 kV C.INDUSTRIAL / V.AIRES C 1 RS automático 02/05/2024 04:28 07/05/2024 16:42

CPFL T TR 230/23 C.INDUSTRIAL 1 RS automático 04/05/2024 03:34 05/05/2024 23:52

CPFL T TR 230/23 C.INDUSTRIAL 2 RS automático 04/05/2024 05:22 05/05/2024 22:55

U.D.FRANCISCA CPFL T LT 230 kV SANTA MARIA 3 / U.D.FRANCISCA C 1 RS emergência 03/05/2024 06:19 03/05/2024 14:48 (5)

CPFL T LT 230 kV U.D.FRANCISCA / ITAUBA C 1 RS emergência 03/05/2024 06:19 03/05/2024 11:35

CPFL T LT 230 kV U.D.FRANCISCA / ITAUBA C 2 RS emergência 03/05/2024 06:19 03/05/2024 08:47

PORTO ALEGRE9 CPFL T TR 230 / 69 kV PORTO ALEGRE9 5 RS emergência 04/05/2024 12:11 06/05/2024 15:37

CPFL T TR 230 / 69 kV PORTO ALEGRE9 2 RS emergência 03/05/2024 17:43 17/05/2024 22:06

TESB LT 230 kV PORTO ALEGRE8 / PORTO ALEGRE9 C1 RS emergência 04/05/2024 15:55 09/05/2025 02:58

LAJEADO 2 VINEYARDS LT 230 kV LAJEADO 2 / LAJEADO III C 1 RS automático 02/05/2024 07:18 26/06/2024 23:46

1. Retorno com operação incompleta até dia 06/07/2024, quando ocorre o retorno a operação normal.

2. Retorno com operação incompleta até dia 03/06/2024, quando ocorre o retorno a operação normal.

3. Retorno com operação incompleta até dia 02/06/2024, quando ocorre o retorno a operação normal.

4. Retorno com operação incompleta até 22/06/2024, quando ocorre o retorno a operação normal.

5. Retorno com operação incompleta até dia 09/05/2024, quando ocorre o retorno a operação normal.

6. Limitação do terciário até dia 06/06/2024, quando ocorre o retorno a operação normal.

ANEXO II - DESLIGAMENTOS PROGRAMADOS COM ATRASOS DEVIDO A CFM SGI Equipamento Data Início Hora início Data Término Previsto Hora Término Previsto Data Término Realizado Hora Término Realizado

202400017091 DJ 230 kV LIVRAMENTO 2 242 RS 08/04/2024 07:00 05/05/2024 17:00 17/05/2024 16:40

202400018316 LT 230 kV PORTOALEGRE10 / PORTOALEGRE 4 C 1 RS 16/04/2024 08:00 16/05/2024 17:00 01/07/2024 01:48

202400019704 TR 230 / 138 kV C. INDUSTRIAL AT1 RS 21/04/2024 07:30 19/05/2024 23:30 16/06/2024 23:19

202400020665 TR 230/138 kV CACHOEIRINHA3 3 RS 05/04/2024 15:44 13/09/2024 17:00 10/09/2024 14:07

ANEXO III - LTs PROVISÓRIAS ("LINHÕES") Agente Equipamento provisório Tipo de desligamento Data Início Data fim Composição

CPFL-T LT 230 kV CAMPO BOM / FARROUPILHA C 1 RS emergência 18/05/2024 25/08/2024 LT 230 kV CAMPO BOM / CAXIAS C1 RS - LT 230 kV CAXIAS FARROUPILHA C1 RS

CPFL-T LT 230 kV CAMPO BOM / FARROUPILHA C 2 RS emergência 18/05/2024 25/08/2024 LT 230 kV CAMPO BOM / CAXIAS C2 RS - - LT 230 kV CAXIAS FARROUPILHA C2 RS

CGT ELETROSUL LT 525 kV ITA / GRAVATAI emergência 19/05/2024 05/08/2024 LT 525 kV ITA / NOVA STA RITA C 1 SC/RS - - LT 525 kV GRAVATAI / NOVA STA RITA C 1 RS

CPFL-T LT 230 kV CIDADE INDUSTRIAL / PORTO ALEGRE 9 C2 emergência 08/06/2024 27/07/2024 LT 230 kV CIDADE INDUSTRIAL / CANOAS 1 RS - - LT 230 kV CANOAS 1 / PORTO ALEGRE 9 C1 RS

CPFL-T LT 230 kV CIDADE INDUSTRIAL / LAJEADO 2 emergência 22/05/2024 02/06/2024 LT 230 kV CIDADE INDUSTRIAL / NOVA STA. RITA C1 RS - - LT 230 kV NOVA STA RITA / LAJEADO2 C1 RS

CPFL-T LT 230 kV CIDADE INDUSTRIAL / CANDELARIA 2 emergência 22/05/2024 02/06/2024 LT 230 kV CIDADE INDUSTRIAL / NOVA STA. RITA C2 RS - - LT 230 kV NOVA STA RITA / CANDELARIA 2 C1 RS

ANEXO IV - DESLIGAMENTOS APÓS RETORNO, MOTIVADOS PELA INUNDAÇÃO Agente Equipamento Tipo de desligamento Data Início Hora Início Data fim Hora fim Motivo

CGT ELETROSUL TR 525 / 230 kV NOVA STA RITA 4 RS automático 09/06/2024 05:43 09/06/2024 06:50 Falha na seccionadora 123 do TSA2, que é alimentado pelo terciário do transformador 4 e com serviço auxiliar da subestação está sendo alimentado por 2 geradores diesel contratados devido alagamentos.

CGT ELETROSUL LT 525 kV C. NOVOS / NOVA STA RITA C 1 SC/RS automático 09/06/2024 05:43 09/06/2024 06:53 Falha na seccionadora 123 do TSA2, que é alimentado pelo terciário do transformador 4 e com serviço auxiliar da subestação está sendo alimentado por 2 geradores diesel contratados devido alagamentos.

CPFL-T TR 230 / 23 kV ELDORADO SUL 1 RS emergência 06/05/2024 09:10 06/05/2024 09:33 Desligado disjuntor de 23 kV do TR-1 230/23 kV para realizar inspeção nos cubículos de 23 kV e permitir a energização segura destes, no âmbito da calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul (Decreto 57.596 e posteriores).

EVOLTZ VI LT 230 kV SANTA MARIA 3 / U.D. FRANCISCA C 2 RS emergência 19/05/2024 11:58 19/05/2024 15:53 Aplicação de estais auxiliares para estabilização da torre operacional nº 3, devido anormalidades em fundação e decalque mecânico da estrutura, em função da erosão provocada por chuvas acumuladas na região e deslizamentos de terreno.

EVOLTZ VI LT 230 kV SANTA MARIA 3 / U.D. FRANCISCA C 2 RS emergência 02/06/2024 06:56 02/06/2024 17:56 Substituição da torre 57 por Torre TET (emergência), devido anormalidades em fundação e decalque mecânico da estrutura.

CPFL-T LT 230 kV FARROUPILHA / SCHARLAU 2 C 1 RS programado 29/05/2024 10:05 29/05/2024 13:26 Risco iminente de colapso da estrutura de ancoragem de circuito simples T257, provocado por deslizamento de encosta que afetou a estabilidade da estrutura.

CGT ELETROSUL TR 525 / 230 kV NOVA STA RITA 4 RS programado 20/06/2024 08:29 20/06/2024 08:35 Serviços corretivos no cubiculo SK05 de 13.8kV (TSA2).

CPFL-T LT 230 kV LAJEADO 2 / NOVA STA RITA C 1 RS programado 01/06/2024 10:09 01/06/2024 17:22 Restabelecimento de linhão.

CPFL-T LT 230 kV LAJEADO 2 / NOVA STA RITA C 1 RS programado 02/06/2024 22:14 03/06/2024 01:21 Restabelecimento de linhão.

CPFL-T LT 230 kV CAMPO BOM / CAXIAS C 2 RS urgência 14/05/2024 15:05 14/05/2024 17:17 Supressão vegetal junto a estrutura desestabilizada por deslocamento do solo.

MEZ TR 230 / 13P8 kV PORTOALEGRE 4 1 RS urgência 07/05/2024 17:21 10/05/2024 22:17 Estação de ar comprimido alagada.

MEZ TR 230 / 13P8 kV PORTOALEGRE 4 2 RS automático 08/05/2024 00:32 10/05/2024 22:27 Estação de ar comprimido alagada.

MEZ TR 230 / 13P8 kV PORTOALEGRE 4 3 RS emergência 07/05/2024 12:29 30/06/2024 23:59 Estação de ar comprimido alagada.

CGT ELETROSUL LT 525 kV GRAVATAI / NOVA STA RITA C 1 RS programado 05/08/2024 08:41 09/08/2024 13:00 Desfazimento do linhão Gravataí/Itá.

CGT ELETROSUL RTR 525 kV 50 Mvar NOVA STA RITA RTR1 RS programado 15/08/2024 09:53 16/08/2024 17:47 Manutenção corretiva de recuperação e testes no RTR1 da SE Nova Santa Rita. Atividade a ser realizada em decorrência dos danos causados pela inundação da SE Nova Santa Rita ocorrida em função dos eventos climáticos extremos no RS.

CGT ELETROSUL RTR 525 kV 50 Mvar NOVA STA ITA RTR3 RS programado 19/08/2024 11:29 21/08/2024 14:39 Manutenção corretiva de recuperação e testes no RTR3 da SE Nova Santa Rita. Atividade a ser realizada em decorrência dos danos causados pela inundação da SE Nova Santa Rita ocorrida em função dos eventos climáticos extremos no RS.

CGT ELETROSUL TRR 525 / 230 kV NOVA STA RITA TRR1 RS programado 22/08/2024 11:51 23/08/2024 15:31 Manutenção corretiva de recuperação e testes no Transformador Reserva da SE Nova Santa Rita. Atividade a ser realizada em decorrência dos danos causados pela inundação da SE Nova Santa Rita ocorrida em função dos eventos climáticos extremos no RS.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 3599/2024 de 27/11/2024 - Norma em vigor