Despacho nº 2.450/2025
DECIDE:(i) conferir à Ker Megam Serviços Empresariais Ltda. e à Azeana Serviços Corporativos Ltda, inscritas com os respecti...
DESPACHO Nº 2.450, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE SUBSTITUTO DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.018266/2025-61,
DECIDE:
(i) conferir à Ker Megam Serviços Empresariais Ltda. e à Azeana Serviços Corporativos Ltda, inscritas com os respectivos CNPJ nº 42.696.145/0001-19 e nº 31.680.319/0001-39, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Aripuanã, no trecho entre o remanso do reservatório da UHE Dardanelos e a Terra Indígena Aripuanã, integrante da sub-bacia 15, no estado de Mato Grosso, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.15.0089.01-1, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º. da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020; (ii) conferir o prazo de 780 (setecentos e oitenta) dias para a elaboração dos mencionados estudos, nos termos do art. 11 da indicada Resolução; e (iii) suspender os efeitos do Despacho nº 1971 , de 12 de junho de 2012, no que se refere ao aproveitamento UHE Ilha Três Quedas.
ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 20.08.2025, seção 1, p. 42, v. 163, nº 157.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1971/2012 de 12/06/2012 - Norma em vigor