Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.464/2025

DECIDE:conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Athena Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. (CNPJ sob o nº ...

DESPACHO Nº 2.464, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903596/2024-71,

DECIDE:

conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Athena Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. (CNPJ sob o nº 31.233.530.0001-03) para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, no sentido de revogar o Despacho nº 1.836 , de 17 de junho de 2025, de modo a manter a autorização da Athena Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. para atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicadono D.O. de 21.08.2025, seção 1, p. 91, v. 163, nº 158.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 1836/2025 de 17/06/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 497431 AND idambito = 4 LIMIT 1