Despacho nº 2.481/2025
DECIDE:(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Transmissão de Várzea Grande - ETVG, inscrita no C...
DESPACHO Nº 2.481, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, nas Regras de Transmissão aprovada pela Resolução Normativa nº 905 , de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.010191/2025-70,
DECIDE:
(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Transmissão de Várzea Grande - ETVG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.385.102/0001-51, em face da Resolução Autorizativa nº 16.079 , de 15 de abril de 2025; e, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.08.2025, seção 1, p. 73, v. 163, nº 159.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 16079/2025 de 15/04/2025 - Norma em vigor