Despacho nº 2.484/2025
DECIDE:(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela CPFL Transmissão S.A. - CPFL-T, inscrita no CNPJ sob o nº 92....
DESPACHO Nº 2.484, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.024680/2025-17,
DECIDE:
(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela CPFL Transmissão S.A. - CPFL-T, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 55 /2001, contra o Despacho nº 2.190 , de 22 de julho de 2025, e, (ii) no mérito, dar provimento, alterando o valor de R$ 18.041.692,28 estabelecido pelo Despacho nº 2.190 , de 22 de julho de 2025, para o valor de R$ 29.097.371,94, a preço de junho de 2025.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 20.08.2025, seção 1, p. 41, v. 163, nº 157.
Retificado no D.O. de 01.10.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2190/2025 de 22/07/2025 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 55/2001 de 01/10/2001 - Norma em vigor