Despacho nº 2.485/2025
DECIDE:(i) recomendar ao Ministério de Minas e Energia - MME a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 005/1...
DESPACHO Nº 2.485, DE 19 DE AGOSTO 2025.
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
considerando o que consta do Processo nº 48500.906490/2023-48,
DECIDE:
(i) recomendar ao Ministério de Minas e Energia - MME a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 005 /1996-ANEEL,
considerando que a Ampla Energia e Serviços S.A. (Enel Rio), cadastrada sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e comprovou a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo as condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068 , de 2024, bem como encaminhar a minuta do 8º Termo Aditivo.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.08.2025, seção 1, p. 73, v. 163, nº 159.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato de Concessão de Distribuição nº 5/1996 de //