Despacho nº 2.487/2025
DECIDE:i) classificar para o ano de 2026, na Tabela 1 do Anexo, as concessionárias e permissionárias de serviço público de d...
DESPACHO Nº 2.487, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pela Portaria nº 6.828 , de 4 de maio de 2023, observando o disposto na Resolução Normativa nº 1.061 de 19 de abril de 2023, o que consta nos Submódulos 7.1, 7.3 e 11.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, no inciso XI do art. 3º. da Lei nº 9.427 /1996, com Redação dada pela Lei nº 13.360 /2016, no inciso XVIII, art. 13 da Lei nº 10.438 /2002, com Redação dada pela Lei nº 14.299 /2022, o que consta no Processo nº 48500.902249/2016-11,
DECIDE:
i) classificar para o ano de 2026, na Tabela 1 do Anexo, as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional com mercado próprio anual inferior a 700 GWh; e ii) classificar para o ano de 2026, na Tabela 2 do Anexo, as concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica com mercado próprio anual inferior a 350 GWh.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 22.08.2025, seção 1, p. 74, v. 163, nº 159.
ANEXO AO DESPACHO Nº 2.487, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Tabela 1 - Classificação das distribuidoras com mercado próprio anual inferior a 700 GWh para o ano de 2026. DISTRIBUIDORA MERCADO PRÓPRIO 2024 GWh
1 ELFSM - EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A 525,64
2 CERTEL ENERGIA - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA TEUTÔNIA 344,06
3 COOPERA - COOPERATIVA PIONEIRA DE ELETRIFICAÇÃO - COOPERA 331,96
4 SULGIPE - COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE 329,02
5 COPREL - COPREL COOPERATIVA DE ENERGIA 322,94
6 DMED - DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED 274,21
7 COCEL - COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA COCEL 208,44
8 COOPERALIANÇA - COOPERATIVA ALIANCA 180,75
9 DCELT - DCELT DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELETRICA S/A 180,42
10 CERIPA - COOP DE ELET RURAL DE ITAI PARANAPANEMA AVARE LTDA 159,67
11 CERBRANORTE - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE BRAÇO DO NORTE 142,50
12 CERMISSÕES - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA DAS MISSÕES - CERMISSÕES 141,97
13 DEMEI - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUI 141,02
14 ELETROCAR - CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO SA 139,03
15 CHESP - COMPANHIA HIDROELETRICA SAO PATRICIO - CHESP 130,37
16 CEMIRIM - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE MOGI MIRIM 126,01
17 CERSUL - CERSUL - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 125,83
18 CERTAJA - COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA TAQUARI JACUÍ 113,60
19 CRELUZ-D - CRELUZ - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA 110,20
20 CERMOFUL - COOPERATIVA FUMACENSE DE ELETRICIDADE - CERMOFUL ENERGIA 108,39
21 CERAÇÁ - CERACA - COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA VALE DO ARACA 94,90
22 CERILUZ - COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO IJUÍ LTDA 94,74
23 CEGERO - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE SÃO LUDGERO 90,77
24 CRERAL - COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICACAO RURAL DO ALTO URUGUAI 89,76
25 CETRIL - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO DE IBIUNA E REGIAO 86,25
26 CELETRO - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO JACUÍ LTDA 81,12
27 HIDROPAN - HIDROPAN DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 79,80
28 COOPERLUZ - COOPERLUZ - COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA FRONTEIRA NOROESTE 72,98
29 CERRP - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-CERRP 68,76
30 CEPRAG - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE PRAIA GRANDE 65,68
31 UHENPAL - NOVA PALMA ENERGIA LTDA 65,61
32 CERPALO - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE PAULO LOPES 65,17
33 COOPERCOCAL - COOPERATIVA ENERGÉTICA COCAL 62,64
34 CERGAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO ANITA GARIBALDI 60,03
35 CERFOX - CERFOX - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA FONTOURA XAVIER 58,43
36 CEREJ - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA SENADOR ESTEVES JUNIOR - CEREJ 58,12
37 CASTRO-DIS - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DE CASTRO 52,28
38 CERIM - COOPERATIVA DE ELETRIFICAO E DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE ITU MAIRINQUE 50,95
39 COOPERZEM - COOPERZEM COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 48,29
40 COORSEL - COOPERATIVA REGIONAL SUL DE ELETRIFICACAO RURAL 46,80
41 CERTHIL - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ENTRE RIOS LTDA 42,37
42 CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA 42,27
43 MUXENERGIA - MUXFELDT MARIN E CIA LTDA 42,22
44 CERAL-DIS - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DE ARAPOTI 36,43
45 CERTREL - COOPERATIVA DE ENERGIA TREVISO 31,58
46 EFLUL - EMPRESA FORCA E LUZ DE URUSSANGA LTDA 30,98
47 CERGRAL - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE GRAVATAL 30,34
48 CERGAPA - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE GRÃO PARÁ 28,62
49 PACTO ENERGIA PR - FORCA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA 28,27
50 CERVAM - COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO MOGI 27,78
51 CEJAMA - CEJAMA - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE JACINTO MACHADO 26,29
52 CEDRAP - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO DA REGIAO DO ALTO PARAIBA 26,15
53 CERNHE - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA REGIAO DE NOVO HORIZONTE 24,33
54 CERES - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA 20,76
55 COOPERSUL - COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL FRONTEIRA SUL LTDA 20,62
56 COOPERMILA - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO LAURO MULLER 20,59
57 CERAL ARARUAMA - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA 20,35
58 CERMC - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO E DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE MOGI DAS CRUZES 19,86
59 CODESAM - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SANTA MARIA 18,31
60 CERIS - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DA REGIÃO DE ITAPECERICA DA SERRA 17,84
61 COOPERNORTE - COOPERATIVA REGIONAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA DO LITORAL NORTE - COOPERNORTE 17,22
62 EFLJC - EMPRESA FORCA E LUZ JOAO CESA LTDA 15,88
63 CEDRI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REGIÃO DE ITARIRI 13,40
64 CERCOS - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO E DESENVOLVIMENTO RURAL CENTRO SUL DE SERGIPE LTDA 12,96
65 CERAL ANITÁPOLIS - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DE ANITAPOLIS - CERAL 12,32
66 CERPRO - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DA REGIAO DE PROMISSAO 11,52
67 CERSAD DISTRIBUIDORA - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SALTO DONNER 7,87
Tabela 2 - Classificação das concessionárias com mercado próprio anual inferior a 350 GWh para o ano de 2026 DISTRIBUIDORA MERCADO PRÓPRIO 2024 GWH
1 SULGIPE - COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE 329,02
2 DMED - DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED 274,21
3 COCEL - COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA COCEL 208,44
4 COOPERALIANÇA - COOPERATIVA ALIANCA 180,75
5 DCELT - DCELT DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELETRICA S/A 180,42
6 DEMEI - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUI 141,02
7 ELETROCAR - CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO SA 139,03
8 CHESP - COMPANHIA HIDROELETRICA SAO PATRICIO - CHESP 130,37
9 HIDROPAN - HIDROPAN DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 79,80
10 UHENPAL - NOVA PALMA ENERGIA LTDA 65,61
11 MUXENERGIA - MUXFELDT MARIN E CIA LTDA 42,22
12 EFLUL - EMPRESA FORCA E LUZ DE URUSSANGA LTDA 30,98
13 PACTO ENERGIA PR - FORCA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA 28,27
14 EFLJC - EMPRESA FORCA E LUZ JOAO CESA LTDA 15,88
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.