Despacho nº 2.494/2025

DESPACHO Nº 2.494, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025; na Portaria MME nº 349 , de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 1.061 , de 19 de abril de 2023;

considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011 , de 29 de março de 2022, alterada pela Resolução Normativa nº 1.014 , de 12 de abril de 2022 e as informações de desligamentos voluntários encaminhadas no documentos de Número Único de Protocolo (NUP) SEI nº 0175855, com o respectivo Processo no

ANEXO I,

DECIDE:

(i) Revogar a autorização para comercializar energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), do Agente cuja razão social, CNPJ, reunião de desligamento da CCEE, processo Aneel e ato de outorga estão descritos no Anexo I. Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.08.2025, seção 1, p. 71, v. 163, nº 160.

ANEXO I Comercializadora Desligada Voluntariamente - JULHO/2025

Razão Social* CNPJ Reunião Cad** Data reunião Cad Processo de Outorga ANEEL Ato de outorga***

PRISMA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. 38.422.827/0001-66 1.474 29/07/2025 48500.906352/2020-16 DSP Nº 106 , de 18 de janeiro de 2021.

*Razão Social conforme consulta realizada na página da receita Federal do Brasil

(https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp)

** Cad - Conselho de Administração da Câmara de Comercializador de Energia Elétrica

** Atos de Outorga - RES - Resolução, DSP - Despacho

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 106/2021 de 18/01/2021 - Norma em vigor