Despacho nº 2.514/2025
DECIDE:(i) conferir à Uzzienergy Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ nº 34.894.779/0001-58, o Despacho de Reg...
DESPACHO Nº 2.514, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE SUBSTITUTO DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.022351/2025-23,
DECIDE:
(i) conferir à Uzzienergy Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ nº 34.894.779/0001-58, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH referente à PCH Machadinho I, localizada no rio Machadinho, integrante da sub-bacia 15, no município de Machadinho d`Oeste, estado de Rondônia, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 11 de julho de 2025, complementada em 14 de agosto de 2025, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875 , de 2020; (iii) informar que deverão, no momento da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, devidamente georreferenciados, nos termos do
§ 8º do art. 25 da Resolução Normativa nº 875 , de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19 da mencionada Resolução. Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG Coordenadas do Eixo do Barramento N.A. Normal Montante (m) N.A. Médio de Jusante (m) Área do Reservatório (km²) Potência (kW)
PCH.PH.RO.001358-7.01 09º26`49"S 61º59`15"W 107,00 95,00 12,45 10.500
ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.08.2025, seção 1, p. 71, v. 163, nº 160.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.