Despacho nº 2.522/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-0563-1718/2017 da Termo Norte Energia S/A - ...
DESPACHO Nº 2.522, DE 13 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.020283/2026-49,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-0563-1718/2017 da Termo Norte Energia S/A - TNE, CNPJ: 02.750.988/0001-31, no valor de R$ 164.515,19 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e dezenove centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:
Tabela 1. Valores a reconhecer.
Empresa CNPJ Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: TNE 02.750.988/0001-31 164.515,19 0,00
Total 164.515,19 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.07.2026, seção 1, p. 74, v. 164, nº 138.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.