Despacho nº 2.523/2026
DECIDE:incluir no Despacho nº 1.876, de 13 de julho de 2022, o item (iii) com o seguinte comando: "restabelecer os efeitos d...
DESPACHO Nº 2.523, DE 13 DE JULHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º., inciso XV, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, no art. 4º., inciso III, da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.901376/2021-60,
DECIDE:
incluir no Despacho nº 1.876 , de 13 de julho de 2022, o item (iii) com o seguinte comando: "restabelecer os efeitos do Despacho nº 3.246 , de 12 de dezembro de 2016, no que se refere à disponibilização dos aproveitamentos hidrelétricos UHE Prata e PCH Aporé para requerimento de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI, nos termos da citada Resolução".
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.07.2026, seção 1, p. 141, v. 164, nº 133.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1876/2022 de 13/07/2022 - Norma em vigor
Despacho nº 3246/2016 de 12/12/2016 - Norma em vigor