Despacho nº 2.525/2025

DESPACHO Nº 2.525, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

(Revogado pelo Despacho nº 1237 /2026)

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais Delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.018299/2025-19, 48500.018326/2025-45 e 48500.018321/2025-12,

DECIDE:

(i) transferir, das empresas titulares informadas no Anexo, para Solatio Universal Green 2 Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 58.223.192/0001-85, localizada na Avenida Álvares Cabral, 1777, sala 1104, Santo Agostinho, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, as autorizações para implantar e explorar as Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV informadas no anexo; (ii) as presentes autorizações vigorarão pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º. das resoluções informadas no Anexo, sub-rogando-se as sucessoras em todos os direitos e obrigações que dela decorrem; e (iii) as sucessoras deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.

THAÍS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.08.2025, seção 1, p. 109, v. 163, nº 162.

ANEXO UFV Resolução Autorizativa nº Titular Sucessora Potência Instalada (kW) CEG*

João Pinheiro 1 11.471 , de 5/4/2022, c/c Despacho nº 807 , de 14/3/2024 UFV João Pinheiro I Ltda. CNPJ: 52.333.349/0001 - 49 Solatio Universal Green 2 Ltda. CNPJ: 58.223.192/0001 - 85 30.000 UFV.RS.MG.033197 - 0.01

João Pinheiro 2 11.472 , de 5/4/2022, c/c Despacho nº 807 , de 14/3/2024 UFV João Pinheiro II Ltda. CNPJ: 52.333.395/0001 - 48 30.000 UFV.RS.MG.033196 - 1.01

João Pinheiro 3 11.473 , de 5/4/2022, c/c Despacho nº 807 , de 14/3/2024 UFV João Pinheiro III Ltda. CNPJ: 52.333.420/0001 - 93 30.000 UFV.RS.MG.033194 - 5.01

* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 1237/2026 de 10/04/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 11471/2022 de 05/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 241916 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11472/2022 de 05/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242029 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11473/2022 de 05/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242063 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 807/2024 de 14/03/2024 - Norma em vigor