Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.528/2026

DECIDE:(i) fixar, conforme Anexo, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativa às competências de...

DESPACHO Nº 2.528, DE 13 DE JULHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.828 , de 4 de maio de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.022860/2025-56,

DECIDE:

(i) fixar, conforme Anexo, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativa às competências de 07/2026 a 06/2027, dos agentes de serviço público de transmissão de energia elétrica; (ii) o valor da TFSEE é divido em duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 (quinze) do mês seguinte e estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte endereço eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios; (iii) ficam as empresas cientificadas da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 (dez) dias; e (iv) o recolhimento não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.

DENIS PEREZ JANNUZZI

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 20.07.2026, seção 1, p. 60, v. 164, nº 134.

ANEXO

SIGLA CONCESSIONÁRIA TFSEE TOTAL (R$)

ACRE TRANSMISSORA ACRE SPE S.A. 351.309,83

ACRE II TRANSMISSORA ACRE II SPE S.A. 134.721,35

AETE AETE - AMAZONIA EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 153.928,66

AFLUENTE T AFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S.A. 283.738,14

AGUA AZUL SUBESTACAO AGUA AZUL SPE S.A. 196.297,40

ÁGUA VERMELHA AGUA VERMELHA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 108.727,18

AIMORÉS INTERLIGACAO ELETRICA AIMORES S.A 434.210,46

ALIANÇA ALIANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 1.081.371,94

Alto Sertão EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A. 519.820,25

AMAPAR TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A. 116.083,42

ANANAI ANANAI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A 210.801,95

ARARAQUARA ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 216.004,94

ARCOVERDE ARCOVERDE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 144.080,05

ARGO ARGO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 2.575.783,47

ARGO II ARGO II TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 243.591,51

ARGO III ARGO III TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 437.774,07

ARGO IV ARGO IV TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 379.789,01

ARGO IX ARGO IX TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A 792.206,83

ARGO V ARGO V TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 447.467,93

ARGO VI ARGO VI TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A 401.481,91

ARGO VII TRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 1.172.241,28

ARGO VIII GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 703.900,31

ARTEON ARTEON Z1 ENERGIA S.A. 56.721,32

ASA BRANCA ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 591.830,50

ASSÚ ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 82.703,65

ATE V EVOLTZ V - LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 52.113,73

ATE VI EVOLTZ VI - CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 101.782,07

ATE VII EVOLTZ VII - FOZ DO IGUACU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 51.775,62

ATIBAIA NEOENERGIA ATIBAIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 80.399,32

ATLÂNTICO ATLÂNTICO - CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO BRASIL S.A. 73.977,18

AXIA AXIA ENERGIA S.A. 28.711.902,31

AXIA Nordeste AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. 20.026.073,36

AXIA NORTE AXIA ENERGIA NORTE S.A. 12.658.348,02

AXIA Sul AXIA ENERGIA SUL S.A. 7.596.630,71

Barreiras EQUATORIAL TRANSMISSORA 1 SPE S.A. 477.002,64

BELEM BELEM TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 523.891,32

BMTE BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 3.457.037,17

BORBOREMA BORBOREMA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 200.984,30

BRASNORTE BRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 156.257,44

BRE BRE IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO ELETRICA SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO S.A 43.776,56

BRE 2 BRE 2 IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO ELETRICA SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA. 30.372,65

BRE 3 BRE 3 IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO ELETRICA SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO S.A 47.820,08

BRILHANTE BRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 221.356,99

BRLIG BRLIG IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO ELETRICA SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA 108.608,01

Buritirama BURITIRAMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 429.069,72

CAIUÁ-T CAIUÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 143.571,34

CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS TRANSMISSAO S.A. 25.943,87

CAMPITIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA CAMPINAS - ITATIBA SPE S.A. 107.430,71

CANARANA CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 373.108,74

CANTAREIRA CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 574.537,65

CASTANHAL CASTANHAL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 30.980,31

CATXERÊ CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 344.026,09

CEMIG-GT CEMIG Geração e Transmissão S.A. 5.639.881,34

Centroeste COMPANHIA DE TRANSMISSAO CENTROESTE DE MINAS 56.646,17

CGI CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARAÇU S.A. 159.234,20

CHIMARRÃO CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 1.252.795,93

COLINAS COLINAS TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A 43.055,41

COPEL-GT Copel Geração E Transmissão S.A. 4.194.081,81

COQUEIROS COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 43.012,94

COSTA OESTE COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 106.489,02

CPFL SUL I CPFL TRANSMISSÃO DE ENERGIA SUL I LTDA. 150.814,61

CPFL SUL II CPFL TRANSMISSAO DE ENERGIA SUL II LTDA. 187.780,29

CPFL Transmissão CPFL TRANSMISSAO S.A. 4.806.627,83

CPTE CACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 248.052,90

DOM PEDRO II DOM PEDRO II TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE LTDA 56.064,86

DOURADOS NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 390.174,29

DUNAS DUNAS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 497.173,80

EAP ENERGISA AMAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 52.363,64

EATE EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A 1.414.026,38

EBTE EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 301.574,02

ECTE ECTE - EMPRESA CATARINENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A 308.299,36

EDP GOIÁS EDP TRANSMISSAO GOIAS SA 1.539.566,84

EDP NORTE EDP TRANSMISSAO NORTE S/A 201.082,26

EDP NORTE 2 EDP TRANSMISSÃO NORTE 2 S.A 113.403,18

EDP NORTE NORDESTE 2 EDP TRANSMISSAO NORTE NORDESTE 2 S.A. 62.862,89

EDTE EDTE - EMPRESA DIAMANTINA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 379.544,19

EGO I ENERGISA GOIAS TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A. 218.999,60

EKTT 8 EKTT 8 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A. 172.161,67

EKTT 9 NEOENERGIA ALTO PARANAIBA TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S.A. 2.807.742,69

ELTE EMPRESA LITORANEA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - ELTE 533.685,70

ENCRUZO ENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 79.388,64

ENERGISA-AM ENERGISA AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 215.792,45

ENTE EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 730.051,56

ERTE EMPRESA REGIONAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 166.941,37

ESDE ESDE - EMPRESA SANTOS DUMONT DE ENERGIA S.A. 75.778,15

ESTE EMPRESA SUDESTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 613.718,65

ETAP ETAP EMPRESA TRANSMISSORA AGRESTE POTIGUAR S.A. 308.895,75

ETAU EMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S.A. 161.227,28

ETB EMPRESA DE TRANSMISSÃO BAIANA S.A 778.813,53

ETC ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. 164.775,38

ETEE EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A 664.411,08

ETEM EMPRESA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO MATO GROSSO S.A. - ETEM 76.347,09

ETENE ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A 83.285,17

ETEP EMPRESA PARAENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A 318.868,41

ETEPA ETEPA EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO PARÁ S/A 111.805,56

ETES EMPRESA DE TRANSMISSAO DO ESPIRITO SANTO S.A. - ETES 78.721,62

ETIM EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A. 264.551,10

ETSE ETSE - EMPRESA DE TRANSMISSAO SERRANA S.A. 151.448,40

ETT I ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 359.023,74

ETT II ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA II S.A. 22.079,80

ETTM EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO - MESQUITA S.A. 21.076,02

ETVG EMPRESA DE TRANSMISSAO DE VARZEA GRANDE S.A. - ETVG 85.276,19

EVOLTZ IV EVOLTZ IV - SAO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 63.815,11

EVOLTZ VIII EVOLTZ VIII - TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 40.768,96

EVRECY INTERLIGACAO ELETRICA EVRECY S.A. 207.005,69

Firminópolis FIRMINOPOLIS TRANSMISSAO S.A. 42.418,82

FS FS TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A 58.521,67

GAVIÃO REAL GAVIÃO REAL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 27.147,70

GENEBRA MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A. 1.353.093,87

GOIAS GOIAS TRANSMISSAO S.A 373.557,97

GOYAZ GOYAZ TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 157.547,10

GRALHA AZUL GRALHA AZUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 1.397.678,36

GRAUNA GRAUNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 53.397,30

GUAIRA GUAIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 166.738,11

GUANABARA NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 712.161,79

HORIZON ES HORIZON TRANSMISSAO ES S.A 121.896,90

HORIZON MA I HORIZON TRANSMISSAO MA I S.A. 395.469,61

HORIZON MA II HORIZON TRANSMISSAO MA II S.A 176.740,65

IE AGUAPEÍ INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AGUAPEÍ S.A. 330.226,33

IE BIGUAÇU INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA BIGUAÇU S.A 224.173,65

IE ITAPURA INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA ITAPURA S.A. 108.940,12

IE ITAQUERÊ INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA ITAQUERÊ S.A. 282.884,83

IE ITAUNAS INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA ITAÚNAS S.A. 318.441,91

IE JAGUAR 6 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA JAGUAR 6 S.A 136.975,16

IE JAGUAR 8 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA JAGUAR 8 S.A 152.250,31

IE JAGUAR 9 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA JAGUAR 9 S.A 304.209,18

IE MINAS GERAIS INTERLIGACAO ELETRICA DE MINAS GERAIS S.A. 263.984,63

IE PARAGUAÇÚ INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A 647.841,00

IE PINHEIROS INTERLIGACAO ELETRICA PINHEIROS S.A. 33.060,66

IE Riacho Grande INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA RIACHO GRANDE 650.947,75

IE TIBAGI INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI S.A. 159.678,68

IEGARANHUNS INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 612.256,32

IEJAPI INTERLIGACAO ELETRICA SERRA DO JAPI S A 247.308,25

IEMADEIRA INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A 2.932.896,00

IENNE INTERLIGACAO ELETRICA NORTE E NORDESTE S/A 278.766,95

IESUL INTERLIGACAO ELETRICA SUL S.A. 112.508,17

INTESA INTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 447.042,29

IRACEMA IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 191.850,69

ISA ENERGIA BRASIL ISA ENERGIA BRASIL S.A. 18.511.912,57

ITABAPOANA NEOENERGIA ITABAPOANA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 396.926,11

ITAMARACÁ ITAMARACÁ TRANSMISSORA SPE S.A. 18.745,72

ITATIM LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A. 378.939,76

ITE ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 684.551,21

IVAÍ INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA IVAÍ S.A. 1.590.330,51

Jaíba EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. 1.127.201,72

JALAPÃO NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 742.554,51

JANAUBA JANAÚBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A 1.060.944,43

JTE JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A 295.561,35

LAGOA DOS PATOS NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 442.076,34

LAGOA NOVA LAGOA NOVA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A 71.924,74

LAGOS TRANSMISSORA LAGOS SPE S.A. 86.086,37

LAZ LAGO AZUL TRANSMISSAO S.A. 23.229,62

LEST LEST - LINHAS DE ENERGIA DO SERTAO TRANSMISSORA S.A. 269.224,49

LINHA VERDE I SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A 191.555,04

LINHA VERDE II SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A 193.579,29

LITORAL SUL TRANSMISSAO LITORAL SUL S.A 310.470,93

LMTE LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 682.047,20

LOBO-GUARÁ LOBO GUARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 18.862,27

LTC LINHA DE TRANSMISSAO CORUMBA SA 161.210,73

LTT LT TRIANGULO S A 346.362,71

LTTE LINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 321.226,84

LUMITRANS LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA 86.410,07

LUZIANIA-NIQUELÂ LUZIANIA-NIQUELANDIA TRANSMISSORA S.A 131.003,49

LXTE LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 699.545,23

MANAUS TR MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 926.892,61

MANTIQUEIRA MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 3.044.700,86

MARACANAÚ CPFL TRANSMISSÃO DE ENERGIA MARACANAÚ LTDA. 44.028,55

MARANHENSE INTEGRACAO MARANHENSE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 214.035,21

MARIANA MARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A. 95.216,63

MARITUBA MARITUBA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 354.734,61

MARUMBI MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 116.075,75

MATA GRANDE MATA GRANDE TRANSMISSORA S.A. 45.783,42

MEZ MEZ 1 ENERGIA S.A. 206.448,66

MEZ 2 MEZ 2 ENERGIA S.A. 43.953,31

MEZ 3 MEZ 3 ENERGIA S.A. 28.461,56

MEZ 4 MEZ 4 ENERGIA S.A. 29.500,78

MEZ 5 MEZ 5 ENERGIA S.A. 245.274,51

MGE MGE TRANSMISSAO S.A. 275.715,27

MONTESCLAROS LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S.A. 320.125,26

MORRO AGUDO CPFL TRANSMISSAO DE ENERGIA MORRO AGUDO LTDA. 76.387,45

MORRO DO CHAPÉU NEOENERGIA MORRO DO CHAPÉU TRANSMISSÃO E ENERGIA S.A. 1.326.643,90

NARANDIBA SE NARANDIBA S.A. 109.591,55

NBTE NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 1.564.382,69

NEO BIGUAÇU NEOENERGIA BIGUAÇU TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 78.479,98

NEOENERGIA 11 NEOENERGIA PARAISO TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S.A. 184.421,48

NERA CALADINHO SPE NOVA ERA CALADINHO S.A. 116.011,88

Novo Estado NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 1.848.813,58

ONTE OURILANDIA DO NORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 67.540,35

PAMPA PAMPA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 424.997,32

PANTANAL PANTANAL TRANSMISSAO S.A. 61.311,11

PARÁ I ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A. 270.922,63

PARÁ II ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA II S.A. 218.657,31

PARANAÍBA PARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 816.752,80

PARANAITA ENERGISA PARANAITA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 52.871,37

PARINTINS PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 700.380,74

PCTE POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 122.005,04

PEDRAS PEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 42.773,95

PIRACICABA CPFL TRANSMISSAO DE ENERGIA PIRACICABA LTDA. 71.926,99

PITIGUARI PITIGUARI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A 165.055,23

PJUS EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A. 645.061,49

POTIGUAR POTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 143.921,03

PPTE PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A 445.856,60

PRTE PARANAÍTA RIBEIRÃOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 2.150.782,30

Rialma T V RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A 644.172,79

RIO FORMOSO NEOENERGIA RIO FORMOSO TRANSMISSÃO E ENERGIA S.A. 100.980,10

RIO-MINAS TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A. 167.117,08

RONDON MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 101.631,02

RPTE RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 130.861,20

SANTA LUCIA SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 399.854,21

SANTA LUZIA NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 336.235,93

SANTA MARIA SPE SANTA MARIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 125.249,43

SÃO FRANCISCO SAO FRANCISCO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 269.130,40

SÃO GOTARDO SAO GOTARDO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 30.537,42

SERTANEJA TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 900.707,17

SILVÂNIA SILVÂNIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 202.508,27

SIMÕES SIMOES TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A 110.743,95

SITE SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A 506.034,18

SJT/SÃO JOÃO SAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 271.206,24

SLTE SETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 47.544,50

SMTE SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 497.361,86

SOBRAL NEOENERGIA SOBRAL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 72.782,86

SOLARIS SOLARIS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 263.995,25

SPT/SÃO PEDRO SAO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 377.198,70

SPTE SERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A 179.616,90

STC STC - SISTEMA DE TRANSMISSAO CATARINENSE S.A 152.867,87

STN Sistema de Transmissão Nordeste S.A 568.469,81

TAESA TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A 8.041.092,08

TANGARÁ TRANSMISSORA TANGARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A 415.526,59

Tapajós EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. 811.306,05

TBO TBO - TRANSMISSORA BARREIRAS OESTE S.A. 75.369,97

TCC TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFÉ S.A. 886.747,19

TECP TECP - TRANSMISSORA DE ENERGIA CENTRAL PAULISTANA S.A. 165.304,33

TER TRANSENERGIA RENOVAVEL S.A 109.646,04

TESB TRANSMISSORA DE ENERGIA SUL BRASIL S.A. 182.172,30

TME TRANSMISSORA MATOGROSSENSE DE ENERGIA S.A. 281.747,00

TMT TRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A. 231.403,01

TP NORTE MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. 1.163.350,96

TP SUL GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. 600.267,27

TPAE TRANSMISSORA PORTO ALEGRENSE DE ENERGIA S/A 46.929,82

TPE TRANSMISSORA PARAÍSO DE ENERGIA S.A. 1.306.251,55

TRANSIRAPÉ COMPANHIA TRANSIRAPE DE TRANSMISSAO 163.912,28

TRANSLESTE COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSAO 132.441,03

TRANSMISSORA SP-MG TRANSMISSORA SP-MG S.A. 1.234.489,90

TRANSNORTE TRANSNORTE ENERGIA S.A 3.958.633,29

TRANSUDESTE COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSAO 82.033,67

TRL TRANSMISSORA RIO LARGO SPE S.A. 16.010,48

TROPICALIA TROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 473.179,15

TSM TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA S.A. 564.839,20

TSP TRANSENERGIA SAO PAULO S.A. 110.047,19

UIRAPURU UIRAPURU TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 101.440,24

VALE DO ITAJAÍ NEOENERGIA VALE DO ITAJAÍ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 1.164.605,52

Vale do Sertão EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE S.A. 624.837,37

VCTE VILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A 243.835,35

VINEYARDS SE VINEYARDS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 203.036,02

VSB VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 213.022,71

XRTE XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 6.952.653,45

Z2 ARTEON Z2 ENERGIA S.A. 92.490,67

Z3 ARTEON Z3 ENERGIA S.A. 54.564,45

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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