Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.535/2025

DECIDE:(i) aprovar a nova versão do Submódulo 3.5 "Receita de Venda de CCEAR (revisão 8.0), conforme o disposto no Anexo I, ...

DESPACHO Nº 2.535, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso V, do arigo 1º da Portaria ANEEL nº 6.824 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.901598/2023-44,

DECIDE:

(i) aprovar a nova versão do Submódulo 3.5 "Receita de Venda de CCEAR (revisão 8.0), conforme o disposto no Anexo I, com início de vigência a parir da data de publicação deste Despacho.

ALESSANDRO D`AFONSECA CANTARINO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.08.2025, seção 1, p. 95, v. 163, nº 161.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.