Despacho nº 2.564/2026
DECIDE:conhecer do pedido de medida cautelar formulado por Jesuíno Barbosa Júnior com vistas a determinar que a Equatorial G...
DESPACHO Nº 2.564, DE 14 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.017765/2026-11,
DECIDE:
conhecer do pedido de medida cautelar formulado por Jesuíno Barbosa Júnior com vistas a determinar que a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.543.032/0001-04, proceda à manutenção dos efeitos do Orçamento de Conexão nº 184997604, referente ao projeto de Micro e Minigeração Distribuída - MMGD na unidade consumidora do Requerente, localizada em Jataí, estado de Goiás e, no mérito, negar-lhe provimento.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.07.2026, seção 1, p. 80, v. 164, nº 132.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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