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Despacho nº 2.566/2025

DECIDE:Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER...

DESPACHO Nº 2.566, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme disposto no

Art. 7º da Portaria nº 313 , de 28 de agosto de 2023 no uso das suas atribuições conferidas pelo Submódulo5.4 do PRORET, tendo em vista o disposto no art. 3º. da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º. do Anexo I do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.906456/2020-21,

DECIDE:

Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER e ao Encargo de Potência para Reserva de Capacidade - ERCAP, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2025, conforme tabela abaixo: DISTRIBUIDORA ERCAP (R$) EER (R$) ESS (R$)

ELFSM 2.057.508,98 9.875.113,77 217.498,11

NEOENERGIA BRASÍLIA 21.078.823,44 101.168.831,90 2.228.230,55

EQUATORIAL GO 45.312.298,24 217.478.565,48 4.789.937,51

CPFL PIRATININGA 29.755.133,43 142.811.201,02 3.145.398,39

EDP SP 31.245.656,39 149.965.038,05 3.302.960,73

CEEE D 26.964.228,90 129.416.119,86 2.850.373,44

CHESP 490.268,49 2.353.067,30 51.826,01

DMED 1.027.541,21 4.931.733,72 108.620,80

EQUATORIAL PI 15.831.637,02 75.984.707,09 1.673.553,43

ENERGISA AC 4.365.112,35 20.950.567,72 461.433,57

ENERGISA RO 15.037.222,34 72.171.875,39 1.589.576,30

EQUATORIAL AP 6.220.079,89 29.853.574,05 10.405.788,83

CEGERO 256.127,33 1.229.295,49 27.075,08

CEJAMA 98.179,23 471.215,97 10.378,47

CERBRANORTE 559.200,43 2.683.909,52 59.112,76

CERGAL 223.253,14 1.071.514,21 23.599,96

CERSAD 28.663,72 137.572,89 3.030,03

CERVAM 97.015,84 465.632,21 10.255,49

CODESAM 67.411,61 323.545,30 7.126,04

COOPERMILA 69.846,90 335.233,57 7.383,48

COOPERZEM 204.220,51 980.166,19 21.588,03

COORSEL 172.433,13 827.601,15 18.227,81

CERIM 196.283,96 942.074,37 20.749,07

CETRIL 340.923,59 1.636.279,26 36.038,84

CEPRAG 275.950,11 1.324.435,89 29.170,53

CERGAPA 107.397,05 515.457,34 11.352,88

CERGRAL 108.130,10 518.975,64 11.430,37

CERMOFUL 328.537,69 1.576.832,51 34.729,53

CERSUL 493.431,33 2.368.247,51 52.160,35

COOPERCOCAL 223.671,54 1.073.522,38 23.644,19

CEDRAP 91.996,47 441.541,50 9.724,89

COOPERNORTE 69.393,74 333.058,61 7.335,57

COOPERSUL 124.444,55 597.277,61 13.154,96

LEANDRO CAIXETA MOREIRA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 02.09.2025, seção 1, p. 147, v. 163, nº 166.

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