Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.567/2025

DECIDE:autorizar a entrada em operação comercial antecipada das instalações do Contrato de Concessão nº 08/2022-ANEEL, de ti...

DESPACHO Nº 2.567, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas pelo inciso I, do

Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.908111/2022-73,

DECIDE:

autorizar a entrada em operação comercial antecipada das instalações do Contrato de Concessão nº 08 /2022-ANEEL, de titularidade da ISA ENERGIA BRASIL S.A, CNPJ Nº 02.998.611/0001 - 04, em 4 Conjuntos (Conjuntos 1ª, 1b, 2 e 3), conforme tabela abaixo. Conjunto Instalações de transmissão Parcela de RAP do Conjunto (%)

1ª SE Jaíba (novo setor de 500kv e tranformação 500/230kv) 30,84

LT 500kv Jaíba-Janaúba 6 C1/C2 CD

SE Janaúba 6

LT 500kv Janaúba 6 - Janaúba 3 C1/C2 CD

1b LT 500kv Janaúba 6 - Capelinha 3 C1 CS 32,67

SE Capelinha 3

LT 500kv Capelinha 3 - Governador Valadares 6 C1 CS

2 LT 500kv João Neiva 2 - Viana 2 C1 CS 8,53

LT 345kv Viana 2 - Viana C3 CS

3 LT 500kv Janaúba 6 - Capelinha 3 C2 CS 27,96

LT 500kv Capelinha 3 - Governador Valadares 6 C2 CS

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 02.09.2025, seção 1, p. 147, v. 163, nº 166.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 8/2022 de 30/09/2022 - Norma em vigor