Despacho nº 2.569/2025

DESPACHO Nº 2.569, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

O GERENTE SUBSTITUTO DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.903777/2023-16,

DECIDE:

(i) alterar o escopo do estudo definido no item (i) do Despacho nº 3.622 , de 22 de setembro de 2023, para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São João, no trecho entre a nascente e o canal de fuga da UHE Monte Alto, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.61.0005.01-2, de titularidade da Múltipla Participações Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.649.715/0001-96; (ii) incluir a empresa Votorantim Cimentos S.A, inscrita no CNPJ nº 01.637.895/0001-32, na titularidade do Registro da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São João, no trecho entre a nascente e o canal de fuga da UHE Monte Alto, objeto do Despacho nº 3.622 , de 2023; e (iii) alterar para 14 de dezembro de 2025 o prazo estabelecido no Despacho nº 3.622 , de 2023, para a Múltipla Participações Ltda. e a Votorantim Cimentos S.A. apresentarem a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São João, no trecho mencionado.

ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 01.09.2025, seção 1, p. 117, v. 163, nº 165.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 3622/2023 de 22/09/2023 - Norma em vigor