Despacho nº 2.578/2025

DESPACHO Nº 2.578, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.001285/2025-58 e 48500.001288/2025-91,

DECIDE:

(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletrobras Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 058 /2001, face ao Despacho nº 073 , de 16 de janeiro de 2025; e, (ii) no mérito, prover provimento integral aos pleitos, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 073 /2025 pelo Anexo I deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.08.2025, seção 1, p. 139, v. 163, nº 164.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-006 - Reforço SE Nova Mutum: Instalação do 4º ATF 230/69 kV - 75 MVA. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

NOVA MUTUM I.1.1 Instalar, na SE NOVA MUTUM, de uma transformação trifásica TR4 230/69-13,8 KV - 75 MVA. 35 2.022.765,03 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE NOVA MUTUM, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR4 230/69 kV - 75 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.597.373,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE NOVA MUTUM, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR4 230/69 kV - 75 MVA, arranjo Barra Simples. 28 535.462,38 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de infraestrutura em 230 kV associado ao TF4 230/69 kV, 75 MVA, na SE Nova Mutum. 31 186.593,22 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de infraestrutura em 69 kV associado ao TF4 230/69 kV, 75 MVA, na SE Nova Mutum. 31 53.731,28 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 4.395.925,73 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 073 , de 16 de janeiro de 2025, no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-007 - Reforço SE Nova Mutum: Substituição TF1 230/69 kV. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 38

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

NOVA MUTUM I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico TF1, 230/69 kV, 30 MVA, por um Transformador 230/69 kV, 75 MVA. TR 230/69 kV NOVA MUTUM TF1 MT Adequação. 35 2.154.716,12 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.2 Obra de Substituição Completa: Módulo de Manobra 230 kV, BD4, para TF1 230/69 kV, 75 MVA, na SE Nova Mutum. MC 230 kV TR 230/69 kV NOVA MUTUM TF1 MT Adequação 27 1.482.399,52 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.3 Obra de Substituição Completa: Módulo de Manobra 69 kV, BS, para TF1 230/69 kV, 75 MVA, na SE Nova Mutum. MC 69 kV TR 230/69 kV NOVA MUTUM TF1 MT Adequação 28 495.684,15 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 4.132.799,79 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 073 , de 16 de janeiro de 2025, no D.O.U.

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-006 - Reforço SE Nova Mutum: Instalação do 4º ATF 230/69 kV - 75 MVA. MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 073 , de 16 de janeiro de 2025, no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-007 - Reforço SE Nova Mutum: Substituição TF1 230/69 kV. MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 38 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 073 , de 16 de janeiro de 2025, no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 73/2025 de 16/01/2025 - Norma em vigor