Despacho nº 2.580/2025
DECIDE:(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela SE Narandiba S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 10.337.920/0001-5...
DESPACHO Nº 2.580, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo: 48500.903476/2024-73,
DECIDE:
(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela SE Narandiba S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 10.337.920/0001-53; e, no mérito, dar provimento com vistas a: (ii) alterar o Anexo I do Despacho nº 3.604 , de 27 de novembro de 2024, substituindo-o pelo Anexo I deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.08.2025, seção 1, p. 139, v. 163, nº 164.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-229 - Reforço na SE BRUMADO II:
Instalação do 3º ATF 230/138 kV, 1 x 100 MVA 3Φ e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
BRUMADO II I.1.1 Instalar, na SE BRUMADO II, de uma transformação trifásica TR3 230/138-13,8 KV - 100 MVA. 35 1.512.609,74 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.2 Instalar, na SE BRUMADO II, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.228.613,12 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.3 Instalar, na SE BRUMADO II, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 26 932.937,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.4 Módulo de Infraestrutura em 230 kV associado ao TR3 31 142.917,55 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.5 Módulo de Infraestrutura em 138 kV associado ao TR3 31 91.418,34 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 3.908.496,43 - - - - - -
(*) A partir da publicação do DSP 3.604 /2024 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3604/2024 de 27/11/2024 - Norma em vigor