Despacho nº 2.582/2025
DECIDE:(i) alterar o número e potência das unidades geradoras, a potência instalada, as coordenadas geográficas, a localizaçã...
DESPACHO Nº 2.582, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o Edital do Leilão nº 06 /2021-ANEEL, de 2021, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.020203/2025-74 e 48500.020205/2025-63,
DECIDE:
(i) alterar o número e potência das unidades geradoras, a potência instalada, as coordenadas geográficas, a localização e o sistema de transmissão de interesse restrito, bem como registrar a potência líquida das Centrais Geradoras Eólicas - EOL Ventos de São Rafael 09 e 11, conforme informações dispostas nos Anexos I e II; (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Ventos de São Rafael 09 e 11, a ser compartilhado entre as EOL Ventos de São Rafael 01 a 11 que passarão a se conectar no barramento 500 kV da SE Santa Luzia II, sob a responsabilidade da Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A, conforme configuração definida pelo Operador Nacional do Sistema - ONS no Parecer de Acesso permanente da EOL Ventos de São Rafael 1 a 10 à Rede Básica no Setor de 500 kV da SE Santa Luzia II", emitido pelo ONS, por meio da Revisão 2 do Relatório ONS nº DTA-2023-PA-116-R1, de dezembro de 2024, e no Parecer de Acesso permanente da EOL Ventos de São Rafael 11 à Rede Básica no Setor de 500 kV da SE Santa Luzia II, emitido pelo ONS, por meio da Revisão 1 do Relatório ONS nº DTA-2024-PA-049-R1, de dezembro de 2024; (iii) informar que alterações na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito não ensejam em publicação de alteração da outorga, desde que tenham a viabilidade atestada pelo ONS e que não haja alteração do ponto de conexão; e (iv) comunicar que, para fins de requerimento da declaração de utilidade pública para essa instalação de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar o Documento de Acesso aqui referenciado ou o documento mais recente que venha a sucedê-lo.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.08.2025, seção 1, p. 139, v. 163, nº 164.
ANEXO EOL EOL Ventos de São Rafael 09 *CEG nº EOL.CV.RNº 050015-1.01
Processo do Pedido 48500.020203/2025-74 Ato de Outorga Portaria MME nº 576 , de 21/12/2021 c/c Despacho nº 2.269 , de 05/08/2024
Processo de Outorga 48500.005272/2020-43
Titular Ventos de Santa Áurea Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 42.745.743/0001-30
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após a alteração
Nº de aerogeradores 15 14
Potência instalada cada UG (kW) 4.200 4.500
Potência instalada Total (kW) 63.000 63.000
Potência Líquida (kW) - 60.795
Diâmetro do Rotor (m) 150 150
Altura do eixo do Rotor (m) 105 90
Posicionamento Georreferenciado** - 89640
Localização Currais Novos (RN) São Tomé (RN)
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Nº recibo do relatório validador EOL EOL Ventos de São Rafael 11 *CEG nº EOL.CV.PB.050017-8.01
Processo do Pedido 48500.020205/2025-63 Ato de Outorga Portaria MME nº 578 , de 21/12/2021 c/c Despacho nº 2.269 , de 05/08/2024
Processo de Outorga 48500.005269/2020-20
Titular Ventos de Santa Sônia Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 40.013.027/0001-33
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após a alteração
Nº de aerogeradores 15 14
Potência instalada cada UG (kW) 4.200 4.500
Potência instalada Total (kW) 63.000 63.000
Potência Líquida (kW) - 60.795
Diâmetro do Rotor (m) 150 163
Altura do eixo do Rotor (m) 105 96
Posicionamento Georreferenciado** - 89641
Localização Currais Novos (RN) Picui (PB) e Coronel Ezequiel (RN)
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Nº recibo do relatório validador
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 576/2021 de 21/12/2021 - Norma em vigor
Despacho nº 2269/2024 de 05/08/2024 - Norma em vigor
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 578/2021 de 21/12/2021 - Norma em vigor