Despacho nº 2.584/2025
DECIDE:considerar atendida pela CPFL Energias Renováveis S.A. - CNPJ nº 08.439.659/0001-50, a exigência de envio dos documen...
DESPACHO Nº 2.584, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, nas correspondências protocoladas sob os nº s 48500.024004/2025-35 e 48500.026424/2025-56, e no constante do Processo nº 48500.903827/2024-46,
DECIDE:
considerar atendida pela CPFL Energias Renováveis S.A. - CNPJ nº 08.439.659/0001-50, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 190 , de 24 de janeiro de 2025.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.09.2025, seção 1, p. 117, v. 163, nº 165.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 190/2025 de //