Despacho nº 2.585/2025
DECIDE:revogar o Despacho nº 1.374, de 2 de abril de 2008, por meio do qual foi aprovado o Projeto Básico da PCH Mata Velha,...
DESPACHO Nº 2.585, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.908720/2000-28,
DECIDE:
revogar o Despacho nº 1.374 , de 2 de abril de 2008, por meio do qual foi aprovado o Projeto Básico da PCH Mata Velha, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG nº PCH.PH.MG.028607-9.01, localizada no rio Preto, nos municípios de Cabeceira Grande e Unaí, no estado de Minas Gerais, atualmente outorgada à Mata Velha Energética Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.083.857/0001-39, em decorrência da aprovação da revisão desses estudos por meio do Despacho nº 2.937 , de 21 de agosto de 2013.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 03.09.2025, seção 1, p. 66, v. 163, nº 167.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1374/2008 de 02/04/2008 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 409697 AND idambito = 4 LIMIT 1