Despacho nº 2.588/2025
DECIDE:(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Isa Energia Brasil S.A. - ISA Energia, inscrita no CNPJ sob o...
DESPACHO Nº 2.588, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo: 48500.901633/2024-14,
DECIDE:
(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Isa Energia Brasil S.A. - ISA Energia, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04; e, no mérito, dar provimento com vistas a: (ii) alterar os Anexos I, II e III do Despacho nº 3.687 , de 3 de dezembro de 2024, substituindo-os pelos Anexos I, II e III deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.08.2025, seção 1, p. 139, v. 163, nº 164.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-234 - Reforço na SE CAPAO BONITO: Substituição do 1º TF 230/138 kV por 150 MVA. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42
DATA DE NECESSIDADE (**): Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
CAPAO BONITO I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do TF 230/138 kV - 75 MVA por 1º TF 230/138 kV - 150 MVA 35 2.593.829,72 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - 2.593.829,72 - - - - - -
(*) A partir da publicação do DSP 3.687 /2024 no D.O.U.
(**) Obra associada a entrada em operação da LT 230 kV Itararé - Capão Bonito licitada no Lote 10 do Leilão de Transmissão ANEEL nº 001 /2024, Contrato de Concessão nº 13 /2024, com data de entrada em operação contratada para 30 de junho de 2028.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-235 - Reforço na SE CAPAO BONITO: Substituição do 2º TF 230/138 kV por 150 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 45
DATA DE NECESSIDADE (**): Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
CAPAO BONITO I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do TF 230/138 kV - 75 MVA por 2º TF 230/138 kV - 150 MVA 35 2.593.829,72 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 2.593.829,72 - - - - - -
(*) A partir da publicação do DSP 3.687 /2024 no D.O.U.
(**) Obra associada a entrada em operação da LT 230 kV Itararé - Capão Bonito licitada no Lote 10 do Leilão de Transmissão ANEEL nº 001 /2024, Contrato de Concessão nº 13 /2024, com data de entrada em operação contratada para 30 de junho de 2028.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-236 - Reforço na SE CAPAO BONITO: Substituição do 3º TF 230/138 kV por 150 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 47
DATA DE NECESSIDADE (**): Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
CAPAO BONITO I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do TF 230/138 kV - 75 MVA por 3º TF 230/138 kV - 150 MVA 35 2.593.829,72 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 2.593.829,72 - - - - - -
(*) A partir da publicação do DSP 3.687 /2024 no D.O.U.
(**) Obra associada a entrada em operação da LT 230 kV Itararé - Capão Bonito licitada no Lote 10 do Leilão de Transmissão ANEEL nº 001 /2024, Contrato de Concessão nº 13 /2024, com data de entrada em operação contratada para 30 de junho de 2028.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-234 - Reforço na SE CAPAO BONITO: Substituição do 1º TF 230/138 kV por 150 MVA. MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 42 - -
(*) A partir da publicação do DSP 3.687 /2024 no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-235 - Reforço na SE CAPAO BONITO: Substituição do 2º TF 230/138 kV por 150 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 45 - -
(*) A partir da publicação do DSP 3.687 /2024 no D.O.U.
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-236 - Reforço na SE CAPAO BONITO: Substituição do 3º TF 230/138 kV por 150 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 47 - -
(*) A partir da publicação do DSP 3.687 /2024 no D.O.U.
ANEXO III
III.1 - Reforços de Pequeno Porte relacionados à substituição do 1º TF 230/138 kV por 150 MVA na SE Capão Bonito - Empreendimento T2024-234 no SIGET. Reforços de Pequeno Porte na SE Capão Bonito Prazo para Implantação (*)
Adequações nos módulos de conexão para a nova potência da transformação (SGPMR nº 0009796/2021, 0009797/2021, 0009798/2021, 0009799/2021 e 0009800/2021) Até 42 meses
(*) A partir da publicação do DSP 3.687 /2024 no D.O.U.
III.2 - Reforços de Pequeno Porte relacionados à substituição do 2º TF 230/138 kV por 150 MVA na SE Capão Bonito - Empreendimento T2024-235 no SIGET. Reforços de Pequeno Porte na SE Capão Bonito Prazo para Implantação (*)
Adequações nos módulos de conexão para a nova potência da transformação (SGPMR nº 0009796/2021, 0009797/2021, 0009798/2021, 0009799/2021 e 0009800/2021) Até 45 meses
(*) A partir da publicação do DSP 3.687 /2024 no D.O.U.
III.3 - Reforços de Pequeno Porte relacionados à substituição do 3º TF 230/138 kV por 150 MVA na SE Capão Bonito - Empreendimento T2024-236 no SIGET. Reforços de Pequeno Porte na SE Capão Bonito Prazo para Implantação (*)
Adequações nos módulos de conexão para a nova potência da transformação (SGPMR nº 0009796/2021, 0009797/2021, 0009798/2021, 0009799/2021 e 0009800/2021) Até 47 meses
(*) A partir da publicação do DSP 3.687 /2024 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3687/2024 de 03/12/2024 - Norma em vigor