Despacho nº 2.589/2025
DECIDE:(i) aprovar a revisão 2025.08 dos Submódulos 7.14 - Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede pa...
DESPACHO Nº 2.589, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelos incisos X e XI do art. 1º. da Portaria nº 6.823 , de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903414/2024-61,
DECIDE:
(i) aprovar a revisão 2025.08 dos Submódulos 7.14 - Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de distribuição, autoprodutor com carga maior que geração, consumidor livre e agente de exportação ou importação de energia (Procedimental e Responsabilidades) e dos Submódulos 7.15 - Emissão de Termo de Liberação para instalações de transmissão (Procedimental e Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede; (ii) estabelecer que essas versões desses submódulos dos Procedimentos de Rede entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.08.2025, seção 1, p. 140, v. 163, nº 164.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 3904/2025 de 24/12/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.