Despacho nº 2.589/2026
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo ...
DESPACHO Nº 2.589, DE 15 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso IX, da Portaria 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.904804/2023-78,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 687 , de 05 de março de 2024, combinado com o Despacho nº 3.522 , de 19 de setembro de 2023, referentes à PCH Santa Lourdes, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SC.072891-8.01, da empresa ESB Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 26.932.738/0001-80, para a empresa PCH Santa Lourdes Ltda, inscrita no CNPJ nº 59.535.926/0001-24.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.07.2026, seção 1, p. 141, v. 164, nº 133.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3522/2023 de 19/09/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 687/2024 de 05/03/2024 - Norma em vigor