Despacho nº 2.590/2025
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo ...
DESPACHO Nº 2.590, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.903528/2014-30,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 309 , de 01 de fevereiro de 2017, referentes à PCH Passo do Irani, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SC.037370-2.01, da empresa Ponte Irani Energética SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 23.871.558/0001-48, para a empresa Passo do Irani Geração de Energia Elétrica SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 60.698.986/0001-47.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.09.2025, seção 1, p. 69, v. 163, nº 175.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 309/2017 de 01/02/2017 - Norma em vigor