Despacho nº 2.593/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas discriminadas no Anexo I deste Despacho....
DESPACHO Nº 2.593, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.024778/2025-66,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas discriminadas no Anexo I deste Despacho.
THAÍS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 05.09.2025, seção 1, p. 140, v. 163, nº 169.
ANEXO I UFV Ato de Autorização Processo de Outorga Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
São João do Piauí I Resolução Autorizativa nº 10.571 , de 21/09/2021. 48500.904848/2017 - 50 Renobrax Energias Renováveis Ltda. - CNPJ 08.406.197/0001 - 75 São João do Piauí - PI. 43.750 UFV.RS.PI.037922-0.01
São João do Piauí II Resolução Autorizativa nº 10.572 , de 21/09/2021. 48500.905621/2013 - 06 Renobrax Energias Renováveis Ltda. - CNPJ 08.406.197/0001 - 75 São João do Piauí - PI. 15.625 UFV.RS.PI.034382-0.01
São João do Piauí III Resolução Autorizativa nº 10.573 , de 21/09/2021. 48500.905622/2013 - 42 Renobrax Energias Renováveis Ltda. - CNPJ 08.406.197/0001 - 75 São João do Piauí - PI. 15.625 UFV.RS.PI.034381-1.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 10571/2021 de 21/09/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256061 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10572/2021 de 21/09/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256194 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10573/2021 de 21/09/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256179 AND idambito = 4 LIMIT 1