Despacho nº 2.594/2025
DECIDE:transferir, a pedido d as interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização -...
DESPACHO Nº 2.594, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.904543/2022-13,
DECIDE:
transferir, a pedido d as interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 1.416 , de 26 de maio de 2022, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 4.173 , de 31 de outubro de 2023, referentes à PCH Sapucaí, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SP.037446-6.01, das empresas Moxy Administração e Participações Ltda. e Flor de Lótus Participações Ltda, inscritas no CNPJ sob o nº 34.208.719/0001-34 e nº 36.922.134/0001-07, respectivamente, para a empresa PCH Sapucaí Energética SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 55.203.774/0001-01.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 01.09.2025, seção 1, p. 116, v. 163, nº 165.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1416/2022 de 26/05/2022 - Norma em vigor
Despacho nº 4173/2023 de 31/10/2023 - Norma em vigor