Despacho nº 2.595/2025

DESPACHO Nº 2.595, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processos nº 48500.903348/2024-20 e 48500.903349/2024-74,

DECIDE:

(i) conhecer e prover o Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig-GT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.981.176/0001-58, em face do Despacho nº 3.169 , de 18 de outubro de 2024, substituindo o Anexo I do Despacho nº 3.169 /2024 pelo Anexo I deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 01.09.2025, seção 1, p. 116, v. 163, nº 165.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-219 - Reforço na SE Itutinga:

Substituição do TR2 por 1 trafo trifásico de 300 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

ITUTINGA - SE I.1.1 Obra de Substituição completa: Substituição do TR2 por 1 Autotransformador trifásico de 300MVA 32 3.769.898,65 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - 3.769.898,65 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.169 /2024 no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-220 - Reforço na SE Juiz de Fora:

Instalação de 3º TR 138/23kV - 1 x 33,2 MVA trifásico e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Jan/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

JUIZ DE FORA 1 I.1.1 Módulo de Infraestrutura de Manobra 138 kV, BS 31 116.716,13 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Módulo de Infraestrutura de Manobra 23 kV, BPT 31 53.172,71 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.3 Instalar, na SE JUIZ DE FORA 1, de uma transformação trifásica TR3 138/23 KV - 33,20 MVA. 35 1.070.391,89 RCDMA BPR DITCEMIG-D

I.1.4 Instalar, na SE JUIZ DE FORA 1, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 138/23 kV - 33,20 MVA, arranjo Barra Simples. 26 1.127.810,07 RCDMA BPR DITCEMIG-D

I.1.5 Instalar, na SE JUIZ DE FORA 1, um módulo de conexão, em 23 kV, para o transformador trifásico TR3 138/23 kV - 33,20 MVA, arranjo BPT 27 485.145,80 RCDMA BPR DITCEMIG-D

TOTAL - - - 2.853.236,60 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.169 /2024 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 3169/2024 de 18/10/2024 - Norma em vigor