Despacho nº 2.596/2025
DECIDE:transferir, a pedido d os interessados, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização -...
DESPACHO Nº 2.596, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.902360/2023-36,
DECIDE:
transferir, a pedido d os interessados, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 1.603 , de 30 de maio de 2023, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 242 , de 24 de janeiro de 2024, combinado com o Despacho nº 306 , de 5 de fevereiro de 2025, referentes à PCH Joelci Carraro (antiga Ágata), cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.PR.071998-6.01, da empresa Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 82.653.700/0001-40, e do senhor Clairto Luiz Zonta, CPF nº 456.***.*69-53, para a empresa Joelci Carraro Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 58.411.320/0001-14.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 01.09.2025, seção 1, p. 116, v. 163, nº 165.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1603/2023 de 30/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 306/2025 de 05/02/2025 - Norma em vigor
Despacho nº 242/2024 de 24/01/2024 - Norma em vigor