Despacho nº 2.597/2025
DECIDE:alterar, a pedido d as interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DR...
DESPACHO Nº 2.597, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.905657/2019-77,
DECIDE:
alterar, a pedido d as interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 3.207 , de 22 de novembro de 2019, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS - PCH nº 712 , de 16 de março de 2021, combinado com o Despacho nº 858 , de 30 de março de 2022, referentes à PCH Peixe, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.GO.037155-6.01, a fim de excluir as empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscritas no CNPJ sob o nº 06.329.975/0001-44 e nº 13.030.070/0001-34, respectivamente, e manter a empresa Peixe Geração de Energia Elétrica SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 44.626.477/0001-52.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 01.09.2025, seção 1, p. 116, v. 163, nº 165.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 858/2022 de 30/03/2022 - Norma em vigor
Despacho nº 712/2021 de 16/03/2021 - Norma em vigor
Despacho nº 3207/2019 de 22/11/2019 - Norma em vigor