Despacho nº 2.597/2026
DECIDE:(i) transferir as autorizações das Centrais Geradoras Eólicas - EOL Gran Sul 3 e 7, para as empresas sucessoras indic...
DESPACHO Nº 2.597, DE 16 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas, nos termos do inciso IX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e
considerando o que consta dos processos de outorga SEI nº 48500.904078/2023-93 e nº 48500.904082/2023-51, respectivamente, com base nos pedidos SEI nº 48500.019923/2026-78 e nº 48500.019926/2026-10,
DECIDE:
(i) transferir as autorizações das Centrais Geradoras Eólicas - EOL Gran Sul 3 e 7, para as empresas sucessoras indicadas no Anexo; (ii) informar que as autorizações vigorarão pelos prazos remanescentes a que aludem os respectivos atos autorizativos constantes do Anexo, sub-rogando-se os novos titulares em todos os direitos e obrigações que delas decorrem; e (iii) comunicar que as sucessoras deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de suas cadeias societárias, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, bem como atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 20.07.2026, seção 1, p. 59, v. 164, nº 134.
Anexo
EOL / Processo de Outorga Processo do Pedido Ato Autorizativo Sucessora / CNPJ CEG*
Gran Sul 3 / 48500.904078/2023-93 48500.019923/2026-78 Despacho nº 4.348 , de 08/11/2023 Gran Sul 9 S/A. / 67.742.733/0001-72 EOL.CV.RS.038009 - 1.01
Gran Sul 7 / 48500.904082/2023-51 48500.019926/2026-10 Despacho nº 4.352 , de 08/11/2023 Gran Sul 8 S/A. / 67.742.595/0001-21 EOL.CV.RS.072202 - 2.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 4348/2023 de 08/11/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 4352/2023 de 08/11/2023 - Norma em vigor