Despacho nº 2.599/2025
DECIDE:transferir, a pedido dos interessados, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo ...
DESPACHO Nº 2.599, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.905331/2014-35,
DECIDE:
transferir, a pedido dos interessados, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 327 , de 4 de fevereiro de 2016, combinado com o Despacho nº 2.226 , de 14 de agosto de 2019, referentes à PCH Barra do Telha, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.RS.035429-5.01, das empresas Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, inscritas com os respectivos CNPJ nº 13.030.070/0001-34 e nº 06.329.975/0001-44, e dos senhores Daniel Zonta (CPF nº ***.515.139-**) e Sandro Botta (CPF nº ***.220.009-**) para a empresa Barra do Telha Geração de Energia Elétrica SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 42.823.244/0001-14.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 01.09.2025, seção 1, p. 117, v. 163, nº 165.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 327/2016 de 04/02/2016 - Norma em vigor
Despacho nº 2226/2019 de 14/08/2019 - Norma em vigor